O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) pediram a suspensão imediata do licenciamento da etapa 4 do pré-sal, sob a alegação de ausência de comprovação da viabilidade ambiental do empreendimento.

Segundo nota do MPF, o pedido integra uma ação civil pública ajuizada na última segunda-feira (15) contra a Petrobras e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O órgão informou que a medida também busca a invalidação da licença prévia já emitida para o projeto e a proibição da concessão de novos avais pelo órgão ambiental.

A etapa 4 do pré-sal corresponde a uma nova fase de exploração de óleo e gás natural em águas profundas na Bacia de Santos. A expansão reúne dez plataformas, que entrariam em operação entre 2026 e 2032.

Na avaliação do MPF, em três décadas de vida útil prevista para o empreendimento, a extração e o uso dos combustíveis fósseis provenientes das novas unidades podem resultar no lançamento de mais de 3,8 bilhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera. Para o órgão, o volume representa risco de agravamento da crise climática e contraria metas ambientais assumidas pelo Brasil no plano internacional, entre elas a redução das emissões de gases do efeito estufa em 59% a 67% até 2050, na comparação com os níveis de 2005.

Em nota, o Ibama informou que já se manifestou judicialmente em duas ações civis públicas prévias que tratam do assunto. O instituto acrescentou que, caso tenha havido o ajuizamento de outra ação, ainda não foi notificado, e que se manifestará nos autos quando isso ocorrer.

A Agência Brasil informou ter entrado em contato com a Petrobras e aguarda posicionamento. As informações foram retiradas da Agência Brasil.