JOSÉ MARQUES E RAQUEL LOPES
FOLHAPRESS

O Ministério Público Federal viu sinais de desvios na atuação de integrantes da Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos, e diz que há invasão de atribuições da Polícia Federal em operações que causam o risco de comprometer, inclusive, a segurança do tráfego aéreo.

O pedido de providências obtido pela reportagem foi feito pelo setor do MPF responsável pelo controle da atividade policial para Guilherme Göpfert, coordenador da Procuradoria da República em Guarulhos.

No documento, assinado por sete procuradores no fim de maio deste ano, são analisadas informações fornecidas pela Polícia Federal sobre a atuação desses agentes, com vídeos, testemunhos e documentações.

O pedido é mais um capítulo da disputa institucional entre PF e a Receita no aeroporto, que já levou a polícia a solicitar à Justiça a prisão de três analistas tributários sob suspeita de usurpação da função pública, mas o pedido foi negado em fevereiro. Um dos motivos que levaram à briga é a proibição imposta pela PF à gravação, por servidores da Receita, de um reality show na área restrita do aeroporto.

Procurado pela reportagem, o MPF diz em nota que Göpfert se reuniu na quarta-feira (10) com representantes da PF, da Receita e da concessionária Airport para tratar do assunto. “Não é possível fornecer informações sobre o teor dos encontros e outros detalhes do andamento porque a apuração tramita em sigilo”, diz o órgão.

Também procurada, a Receita afirma que “suas equipes de vigilância e repressão aduaneira atuam no exercício regular das competências constitucionais e legais atribuídas à Administração Aduaneira brasileira”.
O documento do Ministério Público diz que há suspeitas de uma série de irregularidades cometidas por agentes da Alfândega no aeroporto, com atuação “de forma primária e direta na prevenção e repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes de drogas afins, atribuição da Polícia Federal”.

A Receita, diz a PF, pode detectar drogas ilícitas e adotar providências para que não haja a entrada desses produtos no país, mas não pode fazer ações de policiamento ostensivo ou investigações que não tenham relação com irregularidades tributárias.

Segundo o MPF, há vários relatos de que a Receita encontra drogas em cargas e não aciona a Polícia Federal de forma imediata, o que compromete investigações sobre tráfico.

A demora, afirma o documento, compromete a cadeia de custódia —quando não são cumpridos os procedimentos que garantem a preservação da prova de um crime. Documento afirma que em alguns casos houve “inclusive caso de divergência entre a pesagem original da droga (feita pela Receita Federal) e a pesagem feita posteriormente pela Polícia Federal, a denotar extravio de parte da droga”.

“Além disso, há relato no sentido de que a demora em comunicar a Polícia Federal só cessou quando a atuação da Receita Federal pôde ser filmada por ‘youtuber’.”

O documento ainda diz que a Receita tem usado cães farejadores de drogas e que monitorou um suspeito de ser “mula” do tráfico —pessoa usada para carregar drogas escondidas— e o encaminhou à Alfândega, e não à delegacia.

Um dos pontos de maior alerta do documento do Ministério Público trata de operações feitas pela Receita com roupas camufladas e armamento bélico, um dos fatores que o órgão considera de maior risco para as investigações.

“Aqui calha ponderar (i) que o uso ostensivo de armas é prerrogativa das forças de segurança, entre as quais não está a Receita Federal, e (ii) que a ação, por ser desconhecida da Polícia Federal, por envolver agentes não identificáveis de imediato (balaclavas) e por ter ocorrido no período noturno e perto de divisa do sítio aeroportuário, poderia ter sido confundida com a ação de criminosos, resultando em confronto armado com a Polícia Federal, com resultados potencialmente letais e comprometedores para a segurança do tráfego aéreo”, afirma o MPF.

O pedido de providência também foi encaminhado aos ministérios da Fazenda, da Justiça e da Casa Civil.

Em nota, a Receita Federal rebateu os pontos questionados pelo Ministério Público, e disse que “não exerce polícia judiciária, não conduz inquérito policial e não substitui a Polícia Federal na lavratura de auto de prisão em flagrante ou na presidência de investigação criminal”

A Receita diz que faz “fiscalização, vigilância, análise de risco, monitoramento, inspeções, abordagens, retenções, apreensões administrativas e demais atos necessários ao controle aduaneiro”. “Essa atuação pode, naturalmente, identificar ou impedir o tráfico internacional de drogas”, diz o órgão.

Na nota, é o órgão afirma que o uso de cães e equipamento de inspeção não invasiva e testes de identificação de substâncias são instrumentos de fiscalização e repressão aduaneira, com o objetivo de localizar mercadorias ilícitas e identificar cargas suspeitas.

A Receita também diz que seus métodos são adotados pelas aduanas de outros países e que servem para afastar suspeitas em cargas legítimas. Eventual divergência entre cargas deve ser examinada caso a caso, “sem se presumir irregularidade funcional a partir de alegações genéricas”.

O órgão diz que rejeita “qualquer insinuação de que suas ações de combate a ilícitos aduaneiros sejam orientadas por finalidade midiática”.

“A divulgação institucional de operações, quando ocorre, busca dar transparência à sociedade sobre o trabalho de proteção das fronteiras, dos aeroportos, da economia formal e da segurança pública, sem prejuízo da preservação de informações sensíveis e dos procedimentos legais aplicáveis.”

No Aeroporto de Guarulhos, afirma, “as ações desenvolvidas por equipes de repressão aduaneira no sítio aeroportuário decorrem de competências próprias da Administração Aduaneira e, em diversas ocasiões, ocorreram de forma coordenada ou complementar à atuação de outros órgãos públicos”.

Eles pediram providências ao coordenador da Procuradoria da República em Guarulhos e encaminharam também ofício aos Ministérios da Fazenda, da Justiça e da Casa Civil.