Promotora
afirma que é dever do poder público garantir a continuidade do serviço de saúde
MPGO (Foto: MPGO)
Nesta sexta-feira (25), o Ministério Público de Goiás
(MPGO) recomendou ao prefeito de
Goiânia, Rogério Cruz, que recomponha a estrutura de recursos humanos das
Unidades Básicas de Saúde (UBS). A promotora Marlene Nunes Freitas Bueno
recomenda que sejam designados servidores para o exercício da função de
coordenador-geral em todas as UBS da capital.
Segundo o MPGO, chegou ao ministério a informação da
exoneração de 105 servidores do quadro funcional da Secretaria Municipal de
Saúde, que alcançaram superintendências, diretorias e gerências. Também foi
reportada ao MP a dispensa de 77 servidores do exercício da função de
coordenador-geral de Unidades Tipo I e II.
Em levantamento de publicações no Diário Oficial de
Goiânia, apurou-se que apenas 18 servidores retornaram ao exercício das funções
nessas unidades. Sendo assim, ainda restam 59 unidades desprovidas de
coordenação. Assim, segundo a promotora, “a situação constatada é extremamente
perniciosa à regularidade do serviço de saúde”.
Na recomendação, a promotora Marlene Nunes enfatizou que
é dever do poder público garantir a continuidade do serviço de saúde. “A
Atenção Básica é concebida como a coordenadora do cuidado e ordenadora da rede,
portanto, as atividades de coordenação das UBS são indispensáveis”, pontuou.
