Parentes de pessoas mortas durante a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, foram atendidos nesta terça-feira (28) por promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do estado (Gaesp/MPRJ). A ação resultou na morte de 122 pessoas, incluindo cinco policiais civis e militares.

O encontro, realizado no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha com apoio da ouvidoria itinerante da instituição, teve como objetivo principal ouvir os familiares sobre a dinâmica da operação, auxiliando na elucidação dos fatos. Essa iniciativa visa ampliar o acesso à justiça e a efetividade investigativa, evitando obstáculos como o deslocamento até a sede do MPRJ.

Desde o início das investigações, o MPRJ realiza busca ativa de familiares para esclarecer as circunstâncias dos fatos e permitir o acompanhamento institucional. A escuta dos parentes, também realizada em 24 de março, é relevante para a investigação autônoma conduzida pelo Gaesp, demandando informações sobre as vítimas e os eventos ocorridos.

A assistente do Gaesp, Laura Minc, destacou que a medida aumenta a adesão de familiares que enfrentam dificuldades para comparecer ao MP. O ouvidor David Faria enfatizou o papel da Ouvidoria como porta de entrada para o cidadão, reforçando a aproximação com a população e a proteção dos direitos humanos.

No contexto da ADPF 635, o MPRJ atua para esclarecer letalidades policiais. Após a operação, foram instaurados Procedimento Investigatório Criminal autônomo, monitoramento em tempo real e acionamento de protocolos. Requisitaram-se dados à Secretaria de Polícia Militar e Civil, ouvindo agentes envolvidos, e realizando perícias no Instituto Médico Legal.

O Gaesp, com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia, produziu laudos sobre as vítimas e analisa mais de 3.600 horas de gravações de câmeras corporais da Polícia Militar.

Até o momento, o Gaesp e as promotorias junto à Auditoria da Justiça Militar apresentaram oito denúncias contra 27 policiais militares por ilegalidades, como apropriação de armamento, furto de peças de veículos, invasões de domicílio, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução de câmeras corporais.

Em medidas de prevenção, o Gaesp recomendou em dezembro de 2025 a edição de protocolo conjunto para operações policiais, visando redução de riscos e letalidade. Em março de 2026, recomendou aprimoramento no uso de câmeras operacionais portáteis.