A petição foi protocolada na última sexta-feira e distribuída ontem ao ministro André Mendonça.
Alexandre Ramagem (PL-RJ), a procuradora estadual Rebeca Ramagem pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o desbloqueio imediato de suas contas bancárias, incluindo a conta-salário, após ter os valores retidos, segundo a defesa, por decisão do ministro Alexandre de Moraes. A petição foi protocolada na última sexta-feira e distribuída ontem ao ministro André Mendonça, já que o regimento do STF impede que o ministro responsável pelo ato questionado atue como relator do processo.
Na ação, a advogada Carolina Barreto Siebra afirma que a medida foi adotada sem comunicação prévia. “Não houve qualquer notificação acerca do bloqueio, e a impetrante nunca foi intimada, citada ou notificada de qualquer processo, cível ou criminal, que corra perante o STF em seu desfavor”, diz a petição.
Segundo o texto, Rebeca só tomou conhecimento da medida ao procurar o banco: “Ao constatar o bloqueio indevido de suas contas, buscou o banco responsável, inclusive por seu gerente-geral, tendo sido informada, verbalmente, que o bloqueio decorreu de decisão de caráter sigiloso vinda do Supremo Tribunal Federal, mais precisamente pelo ministro Alexandre de Moraes.”.
Procurado por meio do STF, Moraes não se manifestou.
Tribuna Livre, com informações da procurada Rebeca Ramagem
