Santo André, 27 de janeiro de 2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) promoveu, nesta terça-feira, o Seminário Município Mais Seguro em Santo André (SP), marcando a adesão formal de municípios do Grande ABC paulista ao programa federal de fortalecimento da segurança pública municipal.
A iniciativa, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), visa consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e ampliar a cooperação entre União, estados e municípios na prevenção da violência e na melhoria da gestão local. Durante o evento, representantes dos municípios assinaram termos de adesão, que garantem acesso a investimentos e capacitações financiados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O seminário reuniu prefeitos, secretários de segurança, gestores e comandantes das Guardas Municipais, além de técnicos do MJSP. A programação incluiu apresentações sobre as diretrizes do programa, painéis técnicos e debates para compartilhar experiências e soluções integradas aos desafios locais de segurança.
O Programa Município Mais Seguro, baseado nas Portarias MJSP nº 1.052 e Senasp/MJSP nº 638, enfatiza princípios como segurança com cidadania, policiamento comunitário, prevenção da violência e integração federativa. O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, destacou que o programa reconhece o papel central dos municípios no SUSP, promovendo profissionalização, governança e capacitação das Guardas Municipais.
Entre os projetos prioritários da primeira fase estão o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, o Projeto Nacional de Polícia Comunitária e a expansão do Projeto Escuta Susp para atendimento em saúde mental aos membros das Guardas Municipais. O programa apoia diagnósticos locais, protocolos padronizados e integração com políticas de educação, assistência social e urbanismo.
Como parte do evento, foram entregues cerca de 3 mil equipamentos de menor potencial ofensivo às Guardas Municipais: 1.183 tasers e 2.524 espargidores, com investimento superior a R$ 5,1 milhões do FNSP. Essa ação qualifica o uso da força, alinhada às diretrizes nacionais de preservação da vida.
Com a adesão, os municípios integram uma rede nacional de cooperação, com acesso a ferramentas de gestão e capacitações da Senasp. O encontro reforça o compromisso do MJSP em ampliar a presença da política nacional de segurança no nível local, promovendo uma abordagem preventiva e territorializada. As informações foram retiradas do Governo Federal.
