Mesmo inelegível, Bolsonaro enfrentará um total de 15 julgamentos adicionais no TSE relacionados às eleições de 2022, enquanto Lula enfrenta quatro ações semelhantes.
Na mesma semana em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento conjunto de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), também examinará duas ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) dizem respeito a supostas irregularidades ocorridas durante a campanha presidencial nas eleições do ano passado. A condenação em qualquer uma delas pode resultar na perda do mandato e na inelegibilidade do candidato eleito.
Jair Bolsonaro foi condenado em junho deste ano em uma das Aijes que enfrenta, por abuso de poder econômico e político, bem como pelo uso indevido dos meios de comunicação social em ocasiões distintas. Nesse caso, a condenação se deu devido aos ataques que Bolsonaro fez ao sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022, com um placar de 5 a 2.
Por outro lado, o ex-presidente Lula ainda responde a 15 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes). Três delas começaram a ser julgadas na última terça-feira (10/10) e envolvem alegações de ilícitos relacionados ao uso de recursos públicos em favor de candidatos aliados durante as transmissões ao vivo realizadas por Bolsonaro nas dependências do Palácio da Alvorada, um local público destinado ao presidente da República.
A análise conjunta das ações em relação a Bolsonaro teve início e continua com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, na terça-feira (17/10). Para a mesma data está marcado o início do julgamento de duas ações contra Lula. Ambos foram os principais candidatos nas eleições de 2022. Atualmente, ainda estão pendentes na Corte Eleitoral 19 processos relacionados a eles, sendo 15 de Bolsonaro e quatro de Lula.
Assim que for concluído o julgamento conjunto das ações contra Bolsonaro, o TSE iniciará o julgamento das ações contra Lula. As acusações envolvem abuso do poder econômico e dos meios de comunicação pela coligação Pelo Bem do Brasil, liderada por Jair Bolsonaro. A alegação contra Lula é de que a busca por palavras-chave como “Lula condenação,” “Lula Triplex,” e “Lula corrupção PT,” entre outras, conduziu a resultados do Google com anúncios pagos pela coligação do PT durante as eleições de 2022. Esses anúncios supostamente divulgavam informações favoráveis a Lula, alegando uma perseguição injusta e uma absolvição fictícia por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e das Nações Unidas (ONU). A acusação também alega que a coligação adversária praticou abuso do poder econômico e dos meios de comunicação, violando a igualdade de oportunidades e disseminando “notícias fraudulentas” para “omissão de informações ao eleitorado.”
Em uma segunda Aijes, os mesmos autores da primeira alegam que Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), promoveram propaganda eleitoral irregular com o apoio indevido de uma emissora de televisão do país, com o intuito de alcançar um grande número de eleitores e pedir votos.
Caso o TSE conclua que Lula cometeu ilícitos eleitorais e que houve abuso de poder, com uma violação grave dos bens jurídicos, as Aijes serão julgadas procedentes. Isso resultará na cassação do registro de candidatura ou do diploma do candidato beneficiado pelo ilícito. Portanto, se Lula for condenado, ele ficará inelegível por 8 anos a partir da data da eleição, ou seja, desde outubro de 2022. Vale ressaltar que a inelegibilidade é uma sanção “personalíssima,” ou seja, apenas aqueles diretamente responsáveis pelas condutas ilícitas ficarão impedidos de se candidatar por oito anos. Dessa forma, tanto Lula quanto Alckmin teriam que ser condenados
Tribuna Livre, com informações da Justiça Eleitoral
