O manifesto, assinado pela ministra-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, traz uma série de recomendações para o enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher
Em comemoração ao Dia da Justiça, nesta segunda-feira (8/12), a ministra-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, publicou um manifesto e nota de repúdio aos feminicídios.
A ministra, também presidente do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União, afirmou que, nos últimos dias, o país foi impactado por narrativas “devastadoras de mulheres assassinadas por seus companheiros ou ex-companheiros e até mesmo por parentes próximos”, episódios, segundo ela, que deixaram marcas profundas nas comunidades e famílias.
As situações de barbárie, avalia, destacam a urgência de abordar a violência contra mulheres e meninas como prioridade nas políticas públicas e no sistema de justiça. “As violências, que nos trazem indignação, atestam o desvalor histórico, socialmente impingido ao universo feminino. Vidas de mulheres são ceifadas de forma cruel e covarde, escancarando a realidade de um Brasil que ainda normaliza a violência de gênero. Mulheres são traficadas para servirem como objetos sexuais e de escravidão doméstica. Mulheres são desqualificadas em suas competências e atuações. Mulheres são ‘assassinadas’ em suas vidas públicas e na atuação política”, pontuou.
Segundo a ministra, esses episódios vão além das estatísticas: carregam histórias, famílias, projetos e sonhos interrompidos, drasticamente destruídos. “Ser mulher é viver sob risco. A dureza dessa expressão nos mostra o fracasso das instituições e da sociedade.”
Demandas
No manifesto, a ministra lista uma série de reivindicações, como: investigações profundas e celeridade nos processos judiciais; aplicação rigorosa de medidas preventivas, como a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade por meio de dispositivos inteligentes de proteção e apoio; fortalecimento das políticas públicas que empoderem, acolham e protejam mulheres em situação de violência; aplicação prioritária de políticas preventivas de amparo e acolhimento, ao analisarmos orçamentos públicos; e formação em direitos humanos e de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.
Para além dessas, a ministra elenca medidas práticas a serem adotadas, como a criação e ampliação de uma rede de apoio acessível às vítimas de violência doméstica, integrando serviços de acolhimento, apoio psicológico e orientação jurídica; a gestão pública voltada à equidade nos ambientes institucionais e funcionais; a capacitação profissional das forças de segurança, ampliando sua habilidade de responder com agilidade e eficácia aos pedidos de socorro e à proteção de mulheres em risco, entre outras.
Leia a nota na íntegra:
Dia da Justiça:
POR JUSTIÇA!
MANIFESTO E NOTA DE REPÚDIO AOS FEMINICÍDIOS
Neste Dia da Justiça, 08 de dezembro, e no contexto dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas, manifestamos nosso veemente repúdio às tragédias de violência contra mulheres, com destaque para os recentes casos chocantes registrados, que evidenciam a gravidade alarmante deste crime.
Nos últimos dias, fomos impactados por narrativas devastadoras de mulheres assassinadas por seus companheiros ou ex-companheiros e até mesmo por parentes próximos, episódios que deixaram marcas profundas nas comunidades e famílias.
Tais situações horrendas destacam a urgência de abordar a violência contra mulheres e meninas como prioridade nas políticas públicas e no sistema de justiça.
As violências, que nos trazem indignação, atestam o desvalor histórico, socialmente impingido ao universo feminino. Vidas de mulheres são ceifadas de forma cruel e covarde, escancarando a realidade de um Brasil que ainda normaliza a violência de gênero. Mulheres são traficadas para servirem como objetos sexuais e de escravidão doméstica. Mulheres são desqualificadas em suas competências e atuações. Mulheres são “assassinadas” em suas vidas públicas e na atuação política.
Há um vazio comumente imposto. E nesse vazio, outros definem as pautas políticas ou as prioridades públicas, mediante ausência impositiva ao feminino.
Há um complexo problema cultural que precisa ser enfrentado.
Esses episódios não são meramente estatísticos: eles carregam histórias, famílias, projetos e sonhos interrompidos, drasticamente destruídos. O medo ecoa. O medo ecoa na atual e nas futuras gerações.
Ser mulher é viver sob risco. A dureza dessa expressão nos mostra o fracasso das instituições e da sociedade.
Portanto, o dia de hoje deve simbolizar mais do que um ideal: ele deve ser um alerta para os poderes públicos e a sociedade civil. É inadmissível que mulheres continuem sendo assassinadas em contextos de violência reiterada, muitas vezes precedida por ameaças, agressões e pedidos de socorro, que não despertam respostas efetivas das entidades responsáveis.
Neste contexto, demandamos:
Investigações profundas e celeridade nos processos judiciais;
Aplicação rigorosa de medidas preventivas, como a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade por meio de dispositivos inteligentes de proteção e apoio;
Fortalecimento das políticas públicas que empoderem, acolham e protejam mulheres em situação de violência;
Aplicação prioritária de políticas preventivas de amparo e acolhimento, ao analisarmos orçamentos públicos; e
Formação em Direitos Humanos e de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.
Precisamos concentrar medidas que transformem nossos espaços relacionais, laborais e de convívio, com a valorização das mulheres em suas existências, desconstruindo, consequentemente, possíveis efeitos desqualificadores atestados por culturas de exclusão.
Os recentes casos de feminicídio nos lembram que a violência de gênero não é uma tragédia distante, mas um problema estrutural que exige ação coletiva e imediata. Este não é o momento de silenciarmos. É hora de ocupar as ruas, as redes sociais e os espaços de mídia.
Assim, para fazer frente a essa realidade, reforçamos as seguintes demandas:
Criação e ampliação de uma rede de apoio acessível às vítimas de violência doméstica, integrando serviços de acolhimento, apoio psicológico e orientação jurídica;
Gestão pública voltada à equidade nos ambientes institucionais e funcionais;
Capacitação profissional das forças de segurança, ampliando sua habilidade de responder com agilidade e eficácia aos pedidos de socorro e à proteção de mulheres em risco;
Educação pró-equidade na perspectiva de gênero em todos os ambientes de formação;
Implementação de campanhas permanentes de conscientização sobre violência de gênero nas escolas, comunidades e grandes centros urbanos;
Monitoramento contínuo de dados sobre feminicídios, misoginia, violência sexual e outras ocorrências de violência doméstica e familiar;
A efetiva observância de ocorrências de violação, a exemplo da violência vicária, comumente impingida às mulheres, para que o problema seja enfrentado com a transparência e gravidade necessárias.
O momento exige coragem, investimento e compromisso político. As histórias de muitas vítimas entoam este repúdio. A ancestralidade-mãe clama e nos acena para uma única direção. Neste dia, ecoamos vozes à mudança. É medida de Justiça!
Brasília, 8 de dezembro de 2025.
Maria Elizabeth Rocha
Ministra-Presidente do Superior Tribunal Militar
Presidente do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União
Tribuna Livre, com informações do Superior Tribunal Militar (STM),
