O presidente do Conselho Estadual de Educação de Goiás ressalta a relevância de as unidades estarem devidamente regularizadas.
O Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE-GO) analisou denúncias de supostas irregularidades em 13 escolas particulares desde 2019. A maioria das queixas estava relacionada a deficiências documentais e infraestruturais. Recentemente, três unidades do Delta em Goiânia foram alvo do colegiado, sendo que duas delas estão temporariamente impedidas de realizar novas matrículas, mas podem atender normalmente os alunos já matriculados.
O presidente do CEE, Flávio Roberto de Castro, menciona a unidade Flamboyant do Delta, que já regularizou sua situação. As denúncias foram divulgadas por um portal. Atualmente, as unidades Jardim Goiás e Planalto estão em processo de encaminhamento das documentações necessárias para regularização. “O CEE está dando prioridade às pautas desse processo. Assim que sair o laudo da inspeção escolar, eles já podem habilitar os documentos de alvará da Vigilância e certificado de conformidade”, destaca Flávio de Castro. Outra escola particular em Senador Canedo firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a regularizar a situação, pois funcionava desde 2017 sem autorização, oferecendo vagas para o ensino fundamental do 1º ao 9º ano, além do ensino médio. Após uma minuciosa inspeção, o Colégio Interativa, que não possuía registro junto à Câmara de Educação Básica (CEB), teve o funcionamento mantido, mas novas matrículas estão proibidas até a regularização completa.
Flávio de Castro destaca que todas as decisões são tomadas de forma colegiada e não individualmente. Ele esclarece que o Conselho avalia se as escolas atendem às normas legais, incluindo estrutura, segurança, condições sanitárias e competência dos gestores. Um caso mais significativo mencionado por Flávio de Castro é o do Instituto de Tecnologia e Educação de Goiás (Iteg), que teve sua operação proibida em 2020 devido a várias irregularidades. A instituição oferecia cursos técnicos de enfermagem, e os alunos formados descobriram que seus diplomas não eram reconhecidos em concursos públicos devido à falta de regularização junto ao CEE. Flávio explica que, embora o CEE não possa fiscalizar todas as escolas goianas, ele analisa regularmente as denúncias recebidas. Ele destaca: “A partir das denúncias, o CEE verifica situações de escolas que não habilitaram o processo na hora e tempo devido”. Ele enfatiza que todas as escolas precisam ter seu ato de credenciamento e autorização de curso, e essas autorizações precisam ser renovadas a cada seis anos.
Tribuna Livre, com informações do Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE-GO)
