Consumidores cadastrados no programa Nota Legal já podem verificar se estão habilitados para o primeiro sorteio de 2026, agendado para 20 de maio. O prazo para regularizar pendências com o Governo do Distrito Federal (GDF) ou realizar o cadastro no programa termina em 17 de março.
Como verificar a habilitação para o sorteio do Nota Legal
Para consultar a situação, o participante deve acessar o site do Nota Legal, entrar na área restrita com seus dados e selecionar a opção “Sorteios”. Em seguida, deve clicar no link “Sorteio Eletrônico PNL – 1º semestre de 2026”.
Prazos e regularização
Caso o contribuinte esteja inabilitado, ele tem até o dia 17 de março para regularizar pendências ou quitar dívidas com o GDF. Contestações sobre a inabilitação podem ser feitas até a mesma data através do site da Receita do DF, na seção de Atendimento Virtual, sob o assunto “Nota Legal”.
A Secretaria de Economia (Seec-DF) reforça que apenas consumidores cadastrados até 17 de março poderão gerar bilhetes para o sorteio. “É importante lembrar que cada documento fiscal dá direito a um bilhete, que estará disponível para consulta a partir do dia 15 de maio”, informou Ítalo Martins Rocha, chefe do Núcleo de Concessão de Créditos do programa.
Regras e prêmios do sorteio do Nota Legal
Critérios de participação
Para participar, o consumidor deve ser pessoa física, estar cadastrado no programa e ter acumulado bilhetes eletrônicos de 1º de maio de 2025 a 31 de outubro de 2025, com um limite de 200 documentos por mês. Até o momento, mais de 1,6 milhão de contribuintes foram habilitados.
“A Secretaria de Economia não considera inadimplente o consumidor que possua Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, emitida no período de 9 de fevereiro de 2026 a 17 de março de 2026”, explicou o subsecretário da Receita da Secretaria Executiva de Fazenda da Seec, Clidiomar Soares.
Premiação
O primeiro sorteio de 2026 do Nota Legal distribuirá R$ 3,5 milhões em prêmios, com o valor principal de R$ 1 milhão. No total, 12,6 mil bilhetes serão sorteados. Os valores são integrais, já com o imposto de renda descontado.
A premiação será baseada nos cinco primeiros números do concurso da Loteria Federal de 16 de maio. O resultado será divulgado no site do Nota Legal.
