Entram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central (BC), com foco na recuperação mais rápida dos valores transferidos de forma indevida.

As medidas reforçam mecanismos de combate a golpes, fraudes e casos de coerção. A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que agora permite o acompanhamento mais eficiente do caminho do dinheiro, rastreando recursos mesmo quando transferidos rapidamente para outras contas, uma prática comum em crimes financeiros.

Com o novo modelo, o Banco Central espera aumentar a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas estimam que as mudanças possam diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.

Outra frente importante é o reforço da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos, simplificando e acelerando a contestação para o usuário.

O BC esclarece que o MED deve ser acionado apenas em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras, não se aplicando a Pix enviados a destinatários errados por equívoco do usuário. Em outubro, o Banco Central determinou que todas as instituições financeiras oferecessem o MED por meio de um botão de contestação em seus aplicativos, preparando o sistema para essas novas regras.

As principais mudanças incluem:
– O MED torna-se obrigatório na versão 2.0 para todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix.
– Rastreamento do dinheiro entre contas, não mais restrito à conta inicial receptora.
– Bloqueio automático de contas suspeitas, antes mesmo da conclusão da análise.
– Prazo reduzido para devolução, com estimativa de recuperação em até 11 dias após a contestação.
– Compartilhamento de informações entre instituições sobre o caminho do dinheiro, facilitando bloqueio e restituição.
– Autoatendimento para contestação diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato humano.

Em caso de golpe, o correntista deve contestar a transação o quanto antes pelos canais oficiais do banco. A instituição de origem comunica a recebedora em até 30 minutos, bloqueia os recursos na conta do suspeito, analisa o caso e, se confirmada a fraude, devolve o valor; caso contrário, libera o dinheiro ao recebedor.

Criado em 2021, o MED é um dos principais pilares de segurança do Pix. Com essas novas regras, o Banco Central visa desestimular o uso recorrente de contas em crimes financeiros e ampliar a proteção aos usuários do sistema de pagamentos instantâneos. As informações foram retiradas da Agência Brasil.