Conforme estudo divulgado pelo Esfera Brasil, até 2050, país pode ter a maior carga tributária do mundo, de 42,8% do PIB, se não reduzir os subsídios, fazendo avaliações da eficácia e impondo limites de tempo e valores
O aumento dos gastos públicos é preocupante, principalmente, os subsídios, que têm pesado cada vez mais no Orçamento federal. Conforme estudo divulgado, nesta terça-feira (23/9), pelo Instituto Esfera Brasil, em parceria com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), se não houver uma ampla revisão dos atuais gastos tributários, com avaliações qualitativas e limites de prazo de vigência, a carga de impostos do Brasil vai, até 2050, ultrapassar a de países desenvolvidos, como a Alemanha, Itália e Dinamarca, sem que o país tenha alcançado a mesma evolução socioeconômica.
Pelas estimativas do economista Pedro Fernando Nery, autor do estudo “Gastos tributários em cenário de carga tributária crescente: o desafio de reformar”, o aumento da carga tributária brasileira até 2050 será de 9,3 pontos percentuais sobre a taxa atual, passando de 33,5% para 42,8% do Produto Interno Bruto (PIB) – em um cenário de aumento da população idosa no país, o que também exigirá uma nova reforma da Previdência para acomodar as futuras aposentadorias diante da redução da população economicamente ativa, de acordo com especialistas envolvidos no estudo.
“Reduzir gastos tributários é desejável por questões fiscais, de eficiência e de equidade, mas, nesse novo regime demográfico, abolir integralmente as renúncias parece improvável”, destacou o relatório. O documento de 39 páginas recomenda avaliações periódicas de eficácia e uma lei geral para normatizar instrumentos de renúncia fiscal voltados a estimular ou aprimorar a competitividade de setores específicos.
O levantamento também recorda que, em 2021, a emenda Constitucional 109, estabeleceu um teto de 2% do PIB para gastos tributários federais a partir de 2027 e ainda previu a criação de uma Lei Geral dos Gastos Tributários (LGGT), mas ela ainda não saiu do papel.
Conforme cálculos do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), o Brasil já figura entre os países emergentes com maior carga tributária, que ultrapassou 34% do PIB em 2024. Os gastos tributários federais podem chegar a quase 6%, dependendo da metodologia de cálculo, de acordo com o estudo.
O levantamento mostra também que os gastos tributários podem até superar o Orçamento de vários ministérios. Na da Agricultura, por exemplo, o orçamento direto é cinco vezes menor do que o “indireto”, e, no de Minas e Energia, os gastos tributários equivalem a quase quatro vezes as despesas do Orçamento. De acordo com especialistas, avançar nessa Lei Geral é importantíssimo em vez de se fazer um corte linear de tributos como vem propondo o atual governo.
“O corte linear só agrava a segurança jurídica da falta de existência de um marco regulatório para uma Lei Geral sobre Gasto Tributário. O gasto tributário não é o vilão, mas não pode existir uma falta de controle dessa despesa”, afirmou Fernando Meneguin, diretor acadêmico do relatório.
Meneguim destacou que o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), é um modelo de política setorial que poderia servir de exemplo, pois tem, por exemplo, exigência de contrapartidas obrigatórias para garantir o benefício da desoneração de tributos federais.
O presidente da Abiquim, André Passos Cordeiro, defendeu um modelo mais racional para estimular a indústria, de forma geral. Ele lembrou que, no caso do Reiq, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi responsável por um corte drástico no incentivo, que girava em torno de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões, e, hoje, é de aproximadamente R$ 600 milhões, e, com isso, a arrecadação do governo federal junto ao setor químico encolheu cerca de R$ 6 bilhões por ano.
Cordeiro exemplificou ainda que esses recursos destinados ao Reiq não estão sendo utilizados pela indústria, porque não há demanda no momento. “A indústria petroquímica não consegue utilizar esse recurso, porque a guerra comercial fez com que a indústria de químicos no Brasil recuasse”, afirmou.
Os dois executivos criticaram a atual proposta do governo para um corte linear de 10% dos subsídios que não são constitucionais e tem como principal objetivo o cumprimento do arcabouço fiscal, sem revisão qualitativa da eficácia dos benefícios. Eles ainda concordaram que um dos principais subsídios que precisam ser revistos é o Simples Nacional, que está desvirtuado pelo tamanho que ganhou, pois representa 27,1% de todos os gastos tributários do governo federal e não há avaliação sobre o retorno desses incentivos fiscais.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que participou do evento da Esfera, concordou sobre a necessidade de se estabelecer limites para os subsídios e com uma revisão dos incentivos fiscais que não são constitucionais.
Braga defendeu a Zona Franca de Manaus (ZFM), um dos maiores benefícios tributários atualmente, porque ele ajuda a preservar a Floresta Amazônica. “Se 97% da floresta nativa na Amazônia está em pé, isso se deve ao maior programa de conservação ambiental que o mudo tem que é a ZFM”, explica.
Na avaliação do parlamentar, o incentivo fiscal da Zona Franca é estruturante para a economia do estado e também ajuda no regime hidrológico, ao contrário do que acontece em outros estados que têm a economia baseada no agronegócio.
Braga ainda defendeu a aprovação, com urgência, de uma proposta de autoria do Senado e que está na Câmara tratado especificamente da revisão dos subsídios. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/2019, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que foi remetida para a Câmara dos Deputados desde julho de 2023.
A matéria altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Complementar 105/2021, para propor metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômicos e sociais dos incentivos ou benefícios fiscais, em cumprimento da Emenda Constitucional 109/2021, que tratava de medidas transitórias para enfrentar a pandemia da covid-19, oriunda da PEC Emergencial, e flexibilizou o teto de gastos.
“O projeto propõe critérios objetivos e metas de desempenho para a concessão e renovação de benefícios. O ponto central é que os benefícios não poderão ter vigência superior a cinco anos, e a renovação estará condicionada à comprovação de resultados”, afirmou o senador amazonense. Segundo ele, os resultados devem ser medidos por três eixos fundamentais para a economia: geração e manutenção de empregos, competitividade das empresas e benefícios ao consumidor.
Braga também reforçou a defesa para um prazo de validade para os subsídios e, nesse sentido, criticou a renovação contínua do Perse, incentivo fiscal voltado para o setor de eventos durante a pandemia de covid-19, nos dias atuais. “O setor de eventos foi um dos mais afetados na pandemia, e, agora, acha que esse benefício deve ser permanente”, criticou.
Tribuna Livre, com informações do pelo Instituto Esfera Brasil
