Um novo modelo de importação de produtos e equipamentos fundamentais para a realização de pesquisas científicas, criado pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), deve abrir caminho para mudar radicalmente um entrave das universidades públicas do país: a limitação da cota de compras no exterior com isenção de impostos, que costuma se esgotar em poucos meses do ano causando colapso de insumos.
Com base em novas legislações vindas da reforma tributária, a instituição fluminense conseguiu parecer favorável da Receita Federal para fazer as importações. A UFRJ argumentou seu direito constitucional de não pagar impostos, permitindo que terceiros realizem compras internacionais em seu nome sem perder a isenção.
Pela via tradicional, os pesquisadores recorrem à cota de isenção, um mecanismo ligado ao CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Eles fazem a aquisição de material para suas atividades -desde maquinário até itens mais simples- sem pagar as taxas de importação. Mas há um teto para essa cota.
De acordo com Fernando Peregrino, pró-reitor de gestão da UFRJ, há uma mudança de paradigma em curso.
“Não temos mais um limite econômico para as compras de pesquisadores, o que vai agilizar muito os processos. Também não há impactos fiscais para o país. Agora, é preciso que a Receita Federal anuncie um efeito vinculante da medida para beneficiar outras instituições públicas, o que faz todo o sentido”, diz.
Procurada por meio de sua assessoria, a Receita não se manifestou sobre planos de anunciar uma possível validade da medida nacionalmente.
“As cotas [de compras no exterior] do CNPq se esgotaram ainda no primeiro semestre, o que é um absurdo. E é preciso saber que todas as compras, de todos os grupos de pesquisa do Brasil, correspondem a 0,1% das importações do Brasil. Na Europa e nos Estados Unidos, quando se precisa de um reagente para pesquisa, se tem ele no dia seguinte. Aqui se levam meses e meses”, afirma Mayana Zatz, bióloga molecular e docente na USP (Universidade de São Paulo).
A universidade do Rio vai contar com a Fundação Coppetec para as importações. O órgão faz a gestão dos recursos de pesquisas e representa a UFRJ diante os órgãos alfandegários. Cabe à fundação realizar cotações, intermediação comercial com fornecedores estrangeiros, contratação de frete e seguro, além de efetuar o pagamento ao exportador. Todos os insumos e equipamentos importados são obrigatoriamente incorporados ao patrimônio da universidade ao final dos projetos.
Para Zatz, a iniciativa da UFRJ vai ser extremamente importante para as pesquisas no país. “Imagino que a Receita vai permitir que outras instituições tomem a mesma medida, o que ajudará os pesquisadores brasileiros, sem nenhum custo adicional ao país. Só seriam importados materiais de consumo já regulamentados.”
A pesquisadora, uma das mais renomadas do Brasil, declara ainda que há mobilização não por aumento de salários, mas por melhores condições de pesquisa, para melhorar a ciência nacional e tornar o país mais competitivo.
Na mesma linha vai o físico Luiz Davidovich, professor emérito da UFRJ. “Essa iniciativa contorna uma questão fundamental para a ciência brasileira. Recebemos recursos das instituições de fomento e não podemos comprar produtos importantes para a pesquisa no exterior devido à cota. A iniciativa agora não poder ficar restrita a uma universidade. Todas as instituições de ciência e tecnologia também precisam. O Brasil precisa de mais tecnologia, de mais inovação.”
O Ministério da Fazenda também já confirmou a validade do movimento realizado pela universidade fluminense.
Segundo o pró-reitor Peregrino, já começaram os testes de importação direta e o procedimento estaria sendo muito mais rápido para a universidade e para os pesquisadores.
