O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta segunda-feira (23) o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), que busca integrar políticas de regularização fundiária e habitação para ampliar o acesso à moradia digna e equilibrar o desenvolvimento das regiões administrativas.
O documento incorpora conceitos de resiliência territorial contra mudanças climáticas, com foco na melhoria da qualidade ambiental, além de um modelo robusto de fiscalização e monitoramento da ocupação do solo. Durante a solenidade de sanção, Ibaneis Rocha destacou a importância de aprovar o projeto sem atrasos, afirmando que o plano traz segurança para a atuação dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
Entre as principais estratégias, o plano reconhece a moradia como direito fundamental e propõe ações para enfrentar o déficit habitacional, que afeta mais de 100 mil pessoas no DF. Isso inclui ofertas como imóveis prontos, lotes urbanizados, locação social e assistência técnica gratuita, com delimitação de Áreas de Oferta de Habitação de Interesse Social em vazios urbanos e regiões planejadas.
O zoneamento inclusivo direciona o desenvolvimento para a produção de habitação social, incentivando densidades maiores e usos mistos. Quanto à regularização fundiária, o Pdot prevê a regularização de 28 novas áreas, beneficiando cerca de 20 mil famílias, transformando ocupações irregulares em áreas formais com acesso a serviços públicos.
Dessas áreas, 17 são Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), para população de baixa renda, e 11 são Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arine), para ocupações com capacidade de custear o processo. A seleção considerou critérios como consolidação, porte e viabilidade legal e ambiental.
Para o desenvolvimento econômico, o plano estabelece estratégias de dinamização e requalificação de áreas urbanas, focando em regiões como Ceilândia, Taguatinga e Sobradinho, visando reduzir a concentração de empregos no Plano Piloto e fortalecer centralidades.
No aspecto de território resiliente, o Pdot inclui ações para proteção do Cerrado, uso inteligente de recursos e promoção da justiça climática, priorizando áreas vulneráveis. Em mobilidade sustentável, propõe integração entre planejamento urbano e transporte, incentivando deslocamentos por meios coletivos, pedestres e ciclistas, com estratégias como a Rede Estrutural de Transporte Coletivo e a Cidade Integrada e Acessível.
