O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o bloqueio da rede social X na sexta-feira (30/8)
O partido Novo protocolou, nesta segunda-feira (2/8), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a suspensão da rede social X no Brasil.
Uma ADPF é um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal que permite ao STF trabalhar como guardião dos princípios essenciais da ordem constitucional, como garantias e direitos fundamentais.
“Essa é mais uma decisão abusiva do ministro Moraes, que extrapolou todos os limites do bom senso e precisa ser derrubada imediatamente. A Corte precisa mostrar à sociedade que a defesa da liberdade de expressão e de imprensa é inegociável, ou irá referendar o discurso de que estamos diante de uma ditadura do Judiciário”, afirma Eduardo Ribeiro, presidente do Novo.
O ministro Alexandre de Moraes intimou na quarta-feira (28/8) o bilionário Elon Musk, dono do X, a indicar um representante legal no prazo de 24 horas. Caso contrário, iria suspender a rede social no Brasil.
Com o descumprimento da medida, o magistrado determinou a suspensão da plataforma em todo território nacional. Além disso, estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas ou jurídicas que acessarem a rede social por meio dos serviços de VPN.
A ação apresentada pelo Novo questiona a constitucionalidade da decisão do ministro Alexandre de Moraes e argumenta que a medida fere os princípios fundamentais, como o direito à liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.
“As redes sociais, como o X, são não só um canal legítimo do exercício da liberdade de expressão, mas um canal fundamental de disseminação de informações. A sociedade tem direito de escolher suas fontes de informação, isso faz parte da democracia. Uma rede com tantos milhões de usuários não pode ser silenciada com base em uma decisão ilegítima”, enfatiza a diretora jurídica do partido, Carolina Sponza (Novo-RJ).
Nesta segunda-feira (2/9), a Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade referendar a decisão de Moraes e manter o X suspenso no Brasil.
Tribuna Livre, com informações do partido Novo
