“A impunidade e medidas que protegem os criminosos proibindo ações da polícia mostram que o mal brota em cabeças dos que fazem e dos que aplicam as leis”
O presidente Lula talvez tenha querido desviar as atenções para o maior problema brasileiro, que é a falta de segurança física e patrimonial que escraviza os brasileiros. Num momento de derrota eleitoral, de dólar e juros altos, de pressão inflacionária, de reclamações contra excesso de gastos do governo, de política externa diferente das aspirações nacionais, o presidente tentou atrair atenções para o maior problema, que afeta vidas e patrimônio de todos. Convidou os governadores para ouvirem do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a proposta de emenda à Constituição, pela qual todos os estados deveriam obedecer, na Segurança Pública, diretrizes do governo federal, como se ainda fôssemos uma república unitária, como nos tempos da Ditadura Vargas. Pelas reações dos governadores, o presidente já deve estar a caminho de abandonar a ideia, inclusive porque a Constituição, no art. 60, §4, inciso I proíbe emenda tendente a abolir a forma federativa de estado.
A presença, na reunião de quinta-feira, para apresentação do projeto já foi eloquente: menos da metade dos governadores — apenas 13. E dos que compareceram, muitos foram para rejeitar as estranhas propostas: tornar a Polícia Rodoviária Federal polícia ostensiva; a Polícia Federal como Polícia de Pronta Resposta (arrepia lembrar as SA de Hitler Sturmabteilung). Essas duas polícias são federais e ficariam acima das estaduais. Os governadores não poderiam ter orientação diferente das diretrizes baixadas por Brasília, além de já serem dependentes de recursos federais.
Zema não compareceu e gravou mensagem nas redes dizendo que, para ganhar do crime, é preciso combate e não debate. Foi um dos governadores a lembrar que o básico é prender — e não soltar e descondenar. Ficar debatendo é dar mais tempo ao crime ir dominando. Cláudio Castro, do Rio, queixou-se que foi à reunião sem ter recebido uma prévia do que seria tratado. Tarcísio sugeriu que a questão não se resolve por uma PEC; que é preciso mais. Caiado deu uma aula sobre o que faz em Goiás, para tornar seguro o seu estado. Todos reclamaram que o governo federal deveria fazer a sua parte, impedindo a entrada de drogas e armas nas fronteiras.
Durante o governo Bolsonaro o crime despencou com o apoio federal às polícias. É preciso dar segurança jurídica para os policiais agirem e autonomia aos que são do ramo. Caiado ironizou a proposta de segurança saída do papel e não das ruas. Lula, em troca, ironizou Caiado, dizendo que ele deveria dar aulas de segurança. O trágico é que o presidente revelou que a eleição teve eleitos pelo crime. E mais, que o crime está entrando no Ministério Público e no Judiciário. A impunidade e medidas que protegem os criminosos proibindo ações da polícia mostram que o mal brota em cabeças dos que fazem e dos que aplicam as leis. E agora retiram as Forças Armadas o Projeto Calha Norte. É o sinal verde — sem trocadilho — para o crime que já se instalou na região. Por décadas ficamos passivos ante o crescimento do crime que pode nos dominar. Não estaríamos nesta situação se todos observassem o que estabelece a constituição: Segurança Pública, dever do Estado, é direito e responsabilidade de todos.
Tribuna Livre, com informações de Alexandre Garcia
