Reunião de líderes desta quarta (17/9) deve decidir se urgência será votada; governo e aliados veem proposta como inconstitucional
Após meses de articulação e derrotas regimentais, a oposição acredita que a pauta da anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro avançará nesta quarta-feira (17/9). A estratégia é votar a urgência do projeto e, em seguida, abrir caminho para a inclusão do nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no texto.
As declarações foram dadas em entrevista coletiva no plenário da Câmara, na tarde desta terça-feira (16). Parlamentares de partidos oposicionistas se revezaram na defesa de uma anistia “ampla e geral”, comparando-a às medidas adotadas durante a redemocratização.
O líder da oposição, deputado Luciano Zucco (PL-RS), criticou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
“Um teatro onde ficou claro, como disse o ministro Luiz Fux, a incompetência absoluta da Primeira Turma em julgar aquelas pessoas. […] Não se pode punir por cogitação. Nós vamos pautar e aprovar a urgência da anistia. Depois, na sequência, avançaremos no mérito”, afirmou.
Na mesma linha, a deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu que o perdão alcance todos os envolvidos, inclusive Bolsonaro. “Estamos unidos aqui, na busca desse resultado. A anistia precisa ser ampla, geral e irrestrita, como foi no passado com sequestradores e terroristas. Queremos virar essa página da história e seguir em frente pelo Brasil e pela liberdade”, disse.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), reforçou a estratégia gradual. “Vamos votar a urgência do texto, esperar o Hugo Motta designar o relator e depois discutiremos o mérito.”
Em entrevista ao Correio, o deputado Coronel Fahur (PSD-PR) foi direto: “A intenção da oposição é incluir Jair Bolsonaro no texto. O relatório ainda pode sofrer mudanças, mas eu gostaria que contemplasse o ex-presidente, até por uma questão de justiça”.
Resistência do governo
Se a oposição pressiona, a base governista promete reagir. A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), avaliou que a anistia não tem legitimidade. “Trata-se de uma agenda inconstitucional. O julgamento do STF deixou claro que houve tentativa de golpe. Não é possível o Congresso oferecer um perdão coletivo a quem atacou a democracia”, afirmou.
Para a deputada, há pautas mais relevantes. “Temos medidas que beneficiam 60 milhões de brasileiros, como a isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Essa é a agenda que melhora a vida do povo, não a blindagem de quem atentou contra as instituições.”
Motta confirma reunião
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a anistia será discutida amanhã, em encontro com líderes partidários marcado para às 10h. “Convoquei nova reunião de líderes para deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do 8 de janeiro de 2023”, escreveu nas redes sociais, apesar de não assegurar a votação imediata.
Para o rito especial ser aplicado, o pedido de urgência precisa do apoio mínimo de 257 deputados.
PEC da Blindagem em paralelo
Enquanto a anistia aguarda, a Câmara avançou nesta terça-feira com a PEC das Prerrogativas, apelidada de “PEC da Blindagem”, que amplia a proteção a parlamentares no Judiciário. A medida teve seu relator alterado por Motta, que designou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) para conduzir o texto.
Na prática, o projeto prevê que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização do Congresso e julgados exclusivamente pelo STF. Também amplia
Tribuna Livre, com informações de Parlamentares de partidos oposicionistas
