Líder da oposição na Câmara diz que a proposta discutida pelo governo quer criminalizar opiniões contrárias; governo Bolsonaro, por sua vez, ameaçou fechar jornais
A discussão sobre responsabilizar as redes sociais por conteúdos prejudiciais publicados nas plataformas opôs, nos últimos anos, políticos de esquerda e de direita. Com a retomada do julgamento da responsabilização das redes no Supremo Tribunal Federal, no entanto, o assunto voltou a ganhar força, já que pode impactar diretamente nas mobilizações nas redes sociais para as eleições de 2026.
O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), reiterou nesta sexta-feira (6/6) o discurso bolsonarista de que a regulação das redes pode ser usada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva para censurar opositores.
“O governo Lula e o PT não aceitam críticas, não toleram questionamentos, sobretudo quando surgem denúncias escandalosas. (…) Tudo aquilo que contrariar o governo, que expuser suas contradições, seus erros e seus escândalos, será rotulado de discurso de ódio ou fake news”, comentou Zucco.
O deputado argumentou que a intenção do governo é transformar qualquer crítica e opinião divergente em crime. “É um projeto de censura disfarçado de regulação. Começam pelas redes sociais, mas o próximo passo, e eles nem escondem, é calar a imprensa”, afirmou.
O argumento, no entanto, não é novo e se fortaleceu com o bloqueio de contas em redes sociais de influenciadores de direita que divulgavam desinformação e incentivavam ataques a integrantes da Suprema Corte e à própria ordem democrática.
Bolsonaro e a imprensa
Quando o ministro Alexandre de Moraes bloqueou as contas públicas do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, em 2021, o presidente ainda era Jair Bolsonaro (PL), que falou diversas vezes sobre sua intenção de fechar as portas de alguns veículos de imprensa por publicar notícias negativas sobre o governo.
Em abril de 2020, por exemplo, Bolsonaro chamou a TV Globo de “lixo” por, segundo ele, “deturpar” suas falas sobre o número de mortos por covid-19 no país, e ameaçou não renovar a concessão da emissora.
“Essa imprensa lixo, porcaria. Não vou dar dinheiro para vocês. E, em 2022, não é ameaça não, assim como faço com todo mundo, vai ter que estar direitinho a contabilidade para que possa ter a concessão renovada. Se não estiver tudo certo, não renovo a de vocês nem a de ninguém”, disse Bolsonaro em 30 de abril de 2020.
Em outra ocasião, em 2022, no Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, Bolsonaro falava sobre o caso de um deputado que foi condenado e cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por afirmar, sem provas, que as urnas foram fraudadas em 2018.
“Não existe especificação penal para fake news. Se for para punir fake news com a derrubada de páginas, fechem a imprensa brasileira que é uma fábrica de fake news. Em especial, Globo e Folha”, afirmou, em 7 de junho de 2022.
Responsabilização das redes
O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da responsabilização das redes por conteúdos publicados por usuários na última quarta-feira (4). A discussão é em torno de um trecho do Marco Civil da Internet que diz que as redes só podem ser responsabilizadas se deixarem de cumprir decisão judicial sobre o assunto.
Até o momento, quatro ministros já votaram. O presidente Roberto Barroso entendeu que deve se manter a exigência de ordem judicial apenas para crimes contra a honra. Já os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram pela derrubada total da exigência de ordem judicial.
O quarto voto foi o do ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro à Corte, que votou para manter a exigência de ordem judicial para remover qualquer conteúdo. Faltam ainda os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
Tribuna Livre, com informações da Agência Câmara
