A proposta de Orçamento de 2027 enviada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional não prevê reajuste para o Bolsa Família. O texto reserva R$ 157,1 bilhões ao programa social, abaixo dos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e dos R$ 167,2 bilhões destinados em 2025.
Com a proposta, o benefício mínimo permanece em R$ 600 por família. Além disso, seguem previstos pagamentos adicionais de R$ 150 por criança de até 6 anos, R$ 50 por gestante, R$ 50 por jovem de 7 a 18 anos incompletos e R$ 50 por bebê de até 6 meses, valores cumulativos conforme a composição familiar.
O congelamento ocorre em meio ao esforço da equipe econômica para conter o crescimento das despesas obrigatórias e transfere ao Congresso a discussão sobre eventual correção dos valores durante a tramitação do Orçamento. Parlamentares poderão propor mudanças na previsão orçamentária e pressionar por uma recomposição dos benefícios.
O Bolsa Família não tem reajuste desde seu relançamento, em março de 2023. A legislação do programa prevê que os valores podem ser corrigidos em um intervalo de até dois anos, mas, na interpretação do governo, a regra autoriza a revisão, sem torná-la obrigatória.
Para receber o benefício, a renda mensal por pessoa da família deve ser de até R$ 218. Também é necessário manter o Cadastro Único atualizado e cumprir as condicionalidades previstas nas áreas de saúde e educação. Em agosto, o programa alcançou cerca de 19,3 milhões de famílias, ante aproximadamente 19,2 milhões no mesmo período de 2025.
