Nenhum dos 19 projetos aprovados este ano na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara avançou para o Plenário. Informações do Censo 2022 evidenciam o envelhecimento da população brasileira.
Nos registros e nas intenções do Congresso Nacional, a proteção da pessoa idosa é ressaltada como uma prioridade no país. Entretanto, a maior parte dos projetos de lei voltados para essa parcela da população encontra-se estagnada. Muitos sequer chegam a ser submetidos a votação. Por exemplo, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou 19 propostas este ano, porém, elas estão paradas na Casa, aguardando deliberação em outras comissões.
Entre os projetos estacionados no Congresso Nacional, destacam-se aqueles que propõem a criação da Creche do Idoso, destinada a oferecer serviços de saúde, nutrição e assistência social aos idosos, e o estabelecimento do Conselho de Proteção ao Idoso. Além disso, os debates referentes ao projeto que regulamenta a distribuição de fraldas geriátricas descartáveis para pessoas em condições de vulnerabilidade avançam a passos lentos.
O Censo Demográfico de 2022 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou um rápido envelhecimento da população do país. Os brasileiros com idade superior a 60 anos já totalizam 32,1 milhões, representando 15,8% da população. Se considerarmos os que têm mais de 65 anos, são 22,2 milhões de habitantes, o equivalente a 10% da população total do país, que é de 203 milhões.
Por outro lado, a parcela da população com menos de 30 anos diminuiu em 5,4 pontos percentuais. Em 2022, aqueles com 30 anos ou mais passaram a representar 56,1% da população.
Ao apresentar os dados do Censo, o pesquisador do IBGE, Gustavo Fontes, associou essas mudanças nos grupos etários a uma “redução acentuada da taxa de natalidade, observada no país nas últimas décadas, e que já havia sido evidenciada em outras pesquisas do IBGE”.
Segundo a terapeuta ocupacional e pesquisadora em envelhecimento da Universidade de Brasília (UnB), Grasielle Tavares, o Estado não está adequadamente preparado para enfrentar essa mudança no perfil populacional do país. “A questão apontada pelo Censo é algo com que trabalhamos na gerontologia e na geriatria há muito tempo e que já vinha sendo alertada”.
“E isso se tornará um grande problema. De fato, as políticas públicas não estão acompanhando, os investimentos são muito escassos. É uma das áreas governamentais com menor investimento e que sofre com a lentidão na formulação de políticas. É crucial pensar em maneiras de viver melhor, já que temos a possibilidade de viver até os 90, 100 anos. Atualmente, o número de centenários é significativo e continua a aumentar”, comentou a pesquisadora.
O deputado Aliel Machado (PV-PR), presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, de 34 anos, afirmou ao Correio que os dados do Censo revelam uma “situação alarmante” para a população idosa do Brasil.
“Enquanto a dependência dos jovens está diminuindo, observamos um aumento preocupante na dependência entre os idosos. Esses números destacam a urgência de ratificar a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída em 2015, mas que ainda aguarda aprovação no Congresso brasileiro”, disse o deputado.
Apelo ao papa
Essa convenção é um tratado assinado pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) em meados de 2015, com o propósito de promover, proteger e assegurar o reconhecimento de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais dos idosos. Machado relatou que houve até mesmo um apelo da comissão ao papa Francisco. Em setembro, integrantes do colegiado estiveram com o líder católico, em Roma.
“A situação é tão grave que, em setembro, membros da Comissão do Idoso se reuniram com o papa Francisco, que expressou sua preocupação e enfatizou a necessidade de políticas públicas que melhorem a qualidade de vida dessa população”, observou o parlamentar.
As mulheres são a maioria entre as pessoas com mais de 60 anos, totalizando 17,8 milhões. Já os homens nessa faixa etária somam 14,2 milhões de habitantes.
No governo atual, o secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Alexandre da Silva, manifestou-se em nota sobre o resultado do Censo. Para ele, “esses dados confirmam o contínuo processo de envelhecimento da população brasileira”.
Paulo Fernando (Republicanos-DF), ex-secretário adjunto nacional do Idoso no governo de Jair Bolsonaro e atual deputado federal, destacou que na gestão passada foi criado o programa “Envelhecimento Ativo e Saudável”, que estabelecia convênios com prefeituras e programas de informática. Ele defende a replicação dessas ações por todo o país. Como titular da comissão do idoso da Câmara, ele chama a atenção para a previsão de que em breve, entre 25% e 30% do eleitorado será composto por idosos. A comissão está em discussão com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ampliar o tempo de votação dos idosos na urna eletrônica.
“Devido à idade, os idosos enfrentam mais dificuldades ao digitar o número de um candidato na urna eletrônica. Isso acaba resultando em votos nulos ou destinados à legenda de um partido, não refletindo a verdadeira vontade desse eleitor”, afirmou Paulo Fernando.
Tribuna Livre, com informações da Agência Câmara
