Os cartórios vinculados à recém-criada agência de imigração estão enfrentando dificuldades para atender a todos os estrangeiros que precisam renovar a permissão de residência no país europeu. As vagas para atendimento, planejadas até o final do ano, foram esgotadas em apenas 48 horas.
Em Lisboa, os brasileiros que residem em Portugal esgotaram todas as vagas disponibilizadas pelo governo para a renovação das autorizações de residência até o final deste ano em apenas 48 horas. Com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no último domingo (29/10), esse serviço passou a ser prestado pelo Instituto dos Registros e do Notariado (IRN), representado pelos cartórios no Brasil. Mesmo em áreas menos povoadas por brasileiros, não há mais disponibilidade de agendamento para atendimento até o fim de dezembro, gerando descontentamento entre aqueles que não conseguiram vagas.
A expectativa era de que, com a extinção do SEF e a criação da Agência para Integração, Migrações e Asilo (Aima), os serviços prestados aos imigrantes fossem aprimorados. No entanto, após três dias de funcionamento da agência, constata-se que a situação permanece inalterada, demonstrando total descaso com os cidadãos que escolheram Portugal como local de trabalho e residência. Com a implementação da Aima, os serviços de renovação de autorizações de residência foram transferidos para o IRN, onde há 347 mil processos pendentes, mais da metade deles envolvendo brasileiros.
O advogado Bruno Gutman, especialista em imigração e detentor da cidadania portuguesa, está enfrentando as dificuldades estruturais do governo português para obter atendimento para sua família. Desde a segunda-feira (30/10), quando a Aima começou a operar e o IRN assumiu o atendimento aos imigrantes, ele tenta agendar vagas para a renovação dos documentos de sua esposa, duas filhas e sogra. Com os documentos de residência vencidos, é essencial renová-los para garantir a segurança delas no país. Estrangeiros sem a documentação adequada enfrentam dificuldades, inclusive para acessar os serviços de saúde pública.
Gutman expressou surpresa diante da situação, considerando que a extinção do SEF era conhecida há aproximadamente um ano. Ele ressalta a ausência de infraestrutura preparada pelo governo para atender às expectativas dos cidadãos. O advogado acredita que, dada a grande demanda reprimida, mesmo que a nova agência aumente o número de servidores e trabalhe sem interrupção, não será capaz de atender a todos na fila de espera. Além disso, os sistemas de agendamento online ou por aplicativo do Siga, usado para marcar os serviços públicos do governo, têm enfrentado dificuldades de acesso. O site da Aima ainda não permite agendamentos.
Em busca de soluções para minimizar os constrangimentos enfrentados pelos imigrantes que buscam regularizar sua situação documental em Portugal, Gutman procurou deputados para que apresentem rapidamente um projeto à Assembleia da República. O objetivo é prorrogar o prazo de validade das autorizações de residência vencidas. No ano passado, o governo havia estendido a validade de todos os documentos vencidos até o final deste ano, devido às dificuldades enfrentadas pelo extinto SEF em atender à demanda. Para o advogado, seria crucial que o Parlamento estendesse esse prazo, ao menos até meados de 2024.
Segundo Gutman, os parlamentares demonstraram preocupação com as dificuldades operacionais da Aima e do IRN e se comprometeram a debater o tema. A ministra adjunta de Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, responsável pela nova agência, afirma que está organizando uma operação para reduzir as pendências com os imigrantes até o primeiro trimestre de 2024. O foco será o atendimento aos solicitantes de reagrupamento familiar, permitindo que cidadãos com autorização de residência em Portugal estendam o benefício a seus familiares.
A ministra reconhece a necessidade de agilizar esse processo e reduzir o estoque de 347 mil processos pendentes, pois a partir de março, terá início a renovação das autorizações de residência concedidas através de um acordo entre os países da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP). Cerca de 150 mil pessoas estão nessa situação, a maioria delas brasileiros. A renovação desses documentos é obrigatória após um ano de vigência, e uma atualização posterior é necessária após dois anos. No entanto, esses documentos estão sendo questionados pela Comissão Europeia, por não estarem alinhados com as regras dos 27 países membros do bloco. Portugal tem dois meses para responder à Comissão. No total, mais de um milhão de estrangeiros residem em Portugal, sendo pelo menos 400 mil deles brasileiros.
Por Tribuna Livre, com informações da AFP
