Presidente do Senado participou de discussão sobre a reforma tributária na Fiesp
Em debate sobre a reforma tributária na Fiesp, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enviou um recado ao governo ao afirmar que não há “condições de retrocessos” em relação à privatização da Eletrobras, autonomia do Banco Central e Marco do Saneamento, alvos de crítica constante tanto do presidente Lula como de ministros.
– Quando capitalizamos a Eletrobras, quando demos autonomia do Banco Central, quando nós fizemos o marco do saneamento, quando nós fizemos lei das estatais, tudo isso fizemos de maneira consciente. Não vejo a menor condição nacional atual de haver qualquer retrocesso em relação a isso. Para que ficarmos dialogando a respeito de um tema que já está vencido. A gente tem que pensar para frente né? Você precisa pensar pra frente das novas ideias que surgem.
E citou algumas delas:
– Vamos regular crédito de carbono, vamos resolver o negócio de hidrogênio verde, vamos resolver o problema do etanol e criar uma política de incentivo nesse sentido – disse ele, sendo aplaudido pelos empresários.
No final da sua fala, Pacheco disse que a reforma tributária só terá efetividade se o Judiciário, inclusive o STF, respeitar o que for decidido pelo Congresso.
– A reforma tributária só se tornará uma realidade útil para o Brasil se houver respeito àquilo que o Congresso Nacional fizer. Respeito por parte da Receita Federal, respeito por parte da procuradoria da Fazenda Nacional, respeito por parte do poder judiciário, em todas as instâncias, inclusive do Supremo de compreender que no estado democrático de direito, na esfera do Legislativo está o poder dever de disciplinar e definir a lei – disse ele, que continuou:
– E esse respeito do Judiciário e do Executivo com o Legislativo é fundamental como lógica de uma reforma tributária que dê certo. Nenhum poder pode invadir o poder do outro. Esse talvez seja o primeiro passo para nós termos uma grande nação, cada poder compreender o seu papel e respeitar o papel do outro.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sessão
— Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/09-03-2023
