Receita Federal informou que vai publicar em breve uma instrução normativa, na esteira da operação que mirou a facção criminosa PCC. Governo quer evitar desinformação de que nova regra vai criar taxação.
Na esteira da megaoperação que, no início desta quinta-feira (28), mirou negócios financeiros irregulares da facção criminosa PCC, a Receita Federal vai publicar uma norma para dar a fintechs o mesmo tratamento normativo de bancos.
As fintechs são empresas que usam a tecnologia para oferecer serviços financeiros de forma mais simples e rápida que bancos tradicionais.
A megaoperação identificou 40 fundos de investimentos, com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pelo PCC. Segundo o órgão, as operações aconteciam no mercado financeiro de São Paulo, através de membros infiltrados na Avenida Faria Lima.
Um dos alvos é a empresa BK Bank, fintech financeira utilizada para movimentar dinheiro por meio de contas bolsão não rastreáveis.
A nova norma da Receita Federal deverá contemplar os seguintes pontos:
deixar claro o intuito de combater o crime
estabelecer de maneira clara e direta, que as instituições de pagamento e de arranjos de pagamento (fintechs) sujeitam-se exatamente às mesmas obrigações das instituições financeiras tradicionais.
vai citar a já existente Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro, para mostrar que não está inventando nada novo.
Esse último item é para evitar o ruído de que o governo vai taxar o Pix. Foi esse rumor falso, que viralizou no início do ano, que impediu maior regulação de fintechs naquela época.
“Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado, porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos”, escreveu a Receita em nota.
A operação policial
A megaoperação de mais cedo foi uma parceria do Ministério Público Federal, do MP de São Paulo e das polícias federal, civil e militar.
O objetivo foi desarticular um esquema criminoso bilionário no setor de combustíveis, comandado pelo PCC. É considerada a maior operação da história do Brasil contra o crime organizado.
As irregularidades foram identificadas em diversas etapas do processo de produção e distribuição de combustíveis no país. O esquema tem lesado não apenas os consumidores que abastecem seus veículos no Brasil, mas toda uma cadeia econômica ligada aos combustíveis.
No curso das investigações, foram encontrados os fundos de investimentos bilionários utilizados pela facção como estruturas de ocultação de patrimônio.
As principais empresas alvos da operação são as seguintes:
Grupo Aster/Copape (donos de usinas, formuladoras – empresas que misturam combustíveis, distribuidoras e rede de postos de combustíveis usada pela organização criminosa);
BK Bank (fintech financeira utilizada para movimentar dinheiro por meio de contas bolsão não rastreáveis);
Reag (fundo de investimento usado na compra de empresas, usinas e para blindagem do patrimônio dos envolvidos).
Tribuna Livre, com informações d Receita Federal
