Projeto de lei apresentado por deputados estabelece tetos para alíquotas e restringe poder do Executivo para modificar o tributo
Deputados do Novo apresentaram na 6ª feira (18.jul.2025) um projeto de lei para limitar o poder do Executivo para alterar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sem autorização prévia do Congresso.
A proposta do partido de oposição ao governo estabelece tetos para as alíquotas do imposto e regras para reajustes, com o objetivo de aumentar a previsibilidade tributária.
O texto altera a Lei nº 8.894/1994 e define limites para operações como crédito (até 0,0041% ao dia, mais 0,38% adicional), câmbio (até 0,38% ou 6% em empréstimos externos), seguros (7,38%), títulos mobiliários (1% ao dia, até 10%) e ouro financeiro (1%). Também restringe reajustes anuais a 7% no crédito e 10% no câmbio.
Se a alíquota estiver zerada no início do ano, o aumento fica limitado a 50% da maior alíquota dos últimos 5 anos. Segundo os deputados, a regra busca impedir que o Executivo eleve a carga tributária por decreto.
Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentando alíquotas do IOF virou alvo de controvérsia entre o governo e o Congresso. Câmara e Senado derrubaram a medida, que acabou restabelecida parcialmente em 16 de julho por ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Assinam o projeto Marcel van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (Novo-RJ), Gilson Marques (Novo-SC), Adriana Ventura (Novo-SP) e Ricardo Salles (NovoSP). Eles defendem que o IOF seja usado apenas com função regulatória, e não para arrecadação de curto prazo.
Tribuna Livre, com informações do Partido Novo
