Ministro das Comunicações é investigado por suposto uso irregular de dinheiro público em obras no Maranhão quando era deputado.
A PF (Polícia Federal) intimou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a prestar depoimento no inquérito que apura o uso irregular de emendas do Orçamento para obras no Maranhão em 2022, quando ele era deputado federal.
Conforme o portal UOL, o depoimento deve ser realizado na semana que vem, na sede da PF, em Brasília. Juscelino ainda não confirmou presença. Outros investigados no caso também foram intimados.
ENTENDA
Segundo o Portal da Transparência, o ex-deputado federal enviou R$ 7,5 milhões para obras de pavimentação no município Vitorino Freire (MA). Do total, R$ 5 milhões seriam para melhoria de 19 km da estrada que circunda ao menos 8 fazendas de sua família. A prefeita de Vitorino Freire é Luanna Rezende, irmã do ministro.
Em 1º setembro do ano passado, a PF deflagrou uma operação para apurar o caso. O ministro teve R$ 835 mil bloqueados a pedido da PF. A autorização para o bloqueio dos bens foi concedida em 6 de setembro pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A empresa contratada pelo município para fazer a obra foi a Construservice, de um amigo de Juscelino, o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador. Ele foi preso acusado de pagar propina a funcionários federais para obter obras em Vitorino Freire e de ser sócio oculto da construtora.
O engenheiro responsável por assinar o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação foi Julimar Alves da Silva Filho, da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). Ele foi afastado por suspeita de receber R$ 250 mil em propina de Eduardo Imperador.
Segundo a PF, confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude em licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.
O QUE DIZ JUSCELINO FILHO
Quando a operação da PF foi realizada, o ministro divulgou uma nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso. No posicionamento, se disse à disposição das autoridades e afirmou que emendas parlamentares são instrumentos legítimos e democráticos do Congresso.
“Toda atuação de Juscelino Filho, como parlamentar e ministro, tem sido pautada pelo interesse público e atendimento da população. É importante ressaltar que Juscelino Filho não foi alvo de buscas e que o inquérito servirá justamente para esclarecer os fatos e demonstrar que não houve qualquer irregularidade”, afirmaram os advogados na nota.
CODEVASF Com orçamento de R$ 2,7 bilhões em 2022, a Codevasf é uma das empresas públicas mais cobiçadas por políticos, sobretudo os do Centrão. Ela é vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e desenvolve projetos sustentáveis de irrigação das bacias hidrográficas em que atua.
A estatal foi criada em 1974 para atuar no entorno do rio São Francisco, mas, com o tempo, teve sua atuação e seu orçamento expandidos. Em maio de 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estudava ampliar superintendências na empresa para distribuir cargos nos escalões inferiores do Executivo e, assim, fortalecer sua base no Congresso.
Tribuna Livre, com informações do portal UOL
