PGR entende que a avaliação acerca das condutas de cada
parlamentar cabe ao Conselho de Ética da Câmara
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou
contrária à suspensão da posse de deputados suspeitos de envolvimento com os
atos golpistas realizados em Brasília, no último dia 8. A manifestação acontece
após solicitação de parecer feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no
âmbito de uma ação movida pelo grupo de advogados Prerrogativas.
Dessa forma, a PGR defende o arquivamento do pedido
protocolado pelo Prerrogativas. A resposta enviada ao STF neste sábado (28/1)
foi assinada pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos.
Nessa sexta-feira (27/1), o ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para a
PGR se manifestar sobre o assunto.
“Inexistindo, até
o presente momento, elementos que indiquem que os deputados apontados na
petição tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados
no dia 8 de janeiro de 2023, não há justa causa para a instauração de inquérito
ou para a inclusão, a princípio, dos parlamentares nos procedimentos
investigatórios já instaurados para apurar a autoria dos atos atentatórios”,
argumentou o subprocurador.
O envio à PGR é de praxe, pois cabe ao Ministério Público
Federal (MPF) analisar pedidos que envolvem investigações na área criminal e
ações no âmbito eleitoral. A PGR entende que a avaliação acerca das condutas de
cada parlamentar cabe ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, como prevê
o regimento interno da Casa.
A posse dos novos deputados acontece no dia 1º de
fevereiro, data que marca o início da nova legislatura na Câmara e no Senado.
Ao todo, são 11 nomes na mira do pedido do grupo Prerrogativas. Os advogados
apontam que estes parlamentares eleitos e diplomados endossaram os atos:
• André
Fernandes (PL-CE);
• Carlos
Jordy (PL-RJ);
• Luiz
Ovando (PP-MS)
• Marcos
Pollon (PL-MS);
• Rafael
Tavares (PRTB-MS)
• Rodolfo
Nogueira (PL-MS);
• João
Henrique Catan (PL-MS);
• Silvia
Waiãpi (PL-AP);
• Nikolas
Ferreira (PL-MG);
• Sargento
Rodrigues (PL-MG);
• Walber
Virgolino (PL-PB).
