Procuradoria afirma não haver provas suficientes de origem ilícita dos valores apreendidos de Chico Rodrigues; decisão final cabe ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento de parte do inquérito que investiga o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrado com dinheiro escondido na cueca durante uma operação da Polícia Federal em 2020. O pedido foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, em 28 de dezembro.
Segundo a PGR, não há elementos suficientes para sustentar a continuidade da investigação contra o parlamentar. O inquérito apurava supostos desvios de recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19 em Roraima, especialmente por meio de contratos custeados com emendas parlamentares.
Embora Chico Rodrigues tenha sido indiciado pela Polícia Federal em 2021, a Procuradoria concluiu que não foi possível comprovar que os valores apreendidos tinham origem ilícita. A comprovação da procedência ilegal do dinheiro é considerada requisito básico para a caracterização de crimes como lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio.
Em manifestação ao STF, a PGR afirmou que, “no que se refere aos valores em espécie apreendidos na residência do senador da República, durante o cumprimento das diligências de busca e apreensão realizadas em 14.10.2020, tanto aqueles localizados em cofres quanto os encontrados em suas vestes íntimas, não se logrou demonstrar a proveniência ilícita do numerário”.
A investigação teve início a partir de relatos de um ex-integrante da Secretaria de Saúde de Roraima. Durante a operação realizada em outubro de 2020, a Polícia Federal encontrou mais de R$ 30 mil escondidos na cueca do senador. À época, Rodrigues afirmou que o dinheiro seria usado para pagar funcionários e que o escondeu por nervosismo.
Além do arquivamento parcial, a PGR recomendou que os demais trechos da investigação — que envolvem empresários e servidores estaduais sem foro no STF — sejam encaminhados à Justiça de Roraima. Para o Ministério Público, não há motivo para que esses pontos permaneçam no Supremo após o arquivamento das imputações contra o senador, cabendo a Flávio Dino decidir se acolhe ou não o pedido.
Tribuna Livre, com informações da Procuradoria-Geral da República (PGR)
