O julgamento dos cinco acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes começou nesta terça-feira (24) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, pediu a condenação dos réus, argumentando que eles formaram uma organização criminosa armada com apoio de milícias no Rio de Janeiro.
Os acusados são o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo atuava com divisão de tarefas para obter vantagens econômicas mediante crimes graves, como ocupação ilícita do solo urbano e domínio territorial via milícias, o que permitia a criação de currais eleitorais e acesso a cargos públicos. Robson Calixto, conhecido como Peixe, atuava como intermediário entre os irmãos Brazão e as milícias, viabilizando candidaturas e ocupações de cargos.
A motivação do crime, segundo a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa – réu confesso dos disparos –, foi a ameaça representada por Marielle aos interesses eleitorais dos irmãos Brazão. Logo após assumir o mandato, a vereadora se opôs veementemente a projetos de lei que beneficiavam áreas de influência do grupo, como um de iniciativa de João Francisco, com impactos em regiões controladas pelas milícias por meio de grilagem e revogação fundiária.
Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução; Ronald Alves de Paula, do monitoramento da rotina de Marielle; e Robson Calixto, da entrega da arma usada no crime. Chateaubriand destacou provas robustas de materialidade e autoria dos homicídios consumados contra Marielle e Anderson Gomes, e tentado contra Fernanda Gonçalves Chaves, por motivo torpe e mediante promessa de recompensa.
O procurador reforçou que a organização criminosa explorava jogos de azar com violência, monopolizando o uso da força e garantindo impunidade via influência na Polícia Civil, especialmente sob Barbosa. Relatórios da intervenção federal no Rio de Janeiro corroboram a existência de uma grande organização criminosa atuante na capital.
A PGR requereu a procedência da ação penal, incluindo o pagamento de indenização por danos morais e materiais às famílias das vítimas.
