Senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou que decisão surpreende e anunciou recurso da advocacia da CPMI contra medida
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta segunda-feira (29/9) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o arquivamento do processo de prisão em flagrante determinado pela comissão. A declaração foi feita em vídeo publicado nas redes sociais, no qual o parlamentar informou ter sido comunicado pela Polícia Legislativa.
De acordo com Viana, o argumento da PGR é que as pessoas ouvidas na comissão, por estarem na condição de testemunhas, poderiam mentir. “Olha onde nós estamos. Existe uma confusão aqui. A CPMI tem uma investigação paralela. O processo judicial lá na Justiça é outra coisa. Vou pedir para a Advocacia recorrer, mas é para você ver que, infelizmente, combater a corrupção no Brasil é um desafio que ultrapassa, muitas vezes, o que podemos acreditar”, declarou.
Pouco antes da oitiva, que pretende ouvir o empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti e Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), o senador voltou a se pronunciar sobre o tema e criticou duramente a PGR, afirmando que há uma “invasão de competências, do Judiciário sobre o Legislativo. “Com o Judiciário invadindo as nossas competências, como tem feito nos habeas corpus, permitindo que as pessoas não venham depor, e agora a Procuradoria pedir arquivamento de prisão em flagrante de testemunha que está mentindo, qual é o sentido de ter CPMI? Qual é o sentido de a gente continuar investigando aqui?”, questionou.
Viana defendeu que a comissão reaja à decisão e reafirmou que não abrirá mão de ordenar prisões em casos de flagrante. “Essa é uma CPI autônoma, é uma investigação do Parlamento, dentro da Constituição. Nós não vamos abrir mão de dizer quem é testemunha e quem é investigado. E se for necessário, eu vou dar a voz de prisão novamente. Isso é uma atribuição da presidência do Senado, uma decisão minha de ofício. Se depois a Procuradoria mantiver a posição, a advocacia do Senado vai recorrer”, destacou.
O senador também alertou para o que chamou de “zona cinzenta” entre os poderes. “Hoje no país nós temos uma zona cinzenta entre o Judiciário e o Legislativo, e nós é que temos que resolver, não é o Judiciário. Precisamos voltar ao conceito que a Constituição de 88 criou, que é o de freios e contrapesos. Infelizmente, o que a gente vê é um Supremo Tribunal Federal e agora uma Procuradoria da República que se posicionam em completo desrespeito às decisões do Parlamento”, afirmou.
O Correio entrou em contato com a PGR para confirmar a decisão, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
Tribuna Livre, com informações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS
