Texto de autoria do deputado federal Cabo Junio Amaral (PSL-MG) foi protocolado na Câmara no início deste mês
Um Projeto de Lei (PL) protocolado em 2 de setembro deste ano na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Cabo Junio Amaral (PSL-MG) busca tornar inelegível por oito anos o cidadão que tenha sido condenado à prisão. O texto ignora o fato de possíveis anulações ou revogações no processo dessas condenações.
Junio Amaral propõe, conforme consta no PL, “vedação ao registro de candidatura dos que tenham cumprido pena privativa de liberdade, determinada por autoridade judicial, ainda que posteriormente revogada, pelo período de 08 (oito anos), contados do fim do cumprimento da pena”.
Caso o texto avance e seja aprovado, alguns “figurões” da política podem ter os direitos políticos desconsiderados para as eleições de 2022 a partir da ação de Junio Amaral, apoiador de Jair Bolsonaro (sem partido), presidente da República. Um deles é Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que governou o Brasil entre 2003 e 2010 e se apresenta como um dos principais nomes para o pleito do próximo ano.
Lula foi condenado em segunda instância no processo do caso do triplex do Guarujá. Ele cumpriu pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, julgado pelo ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, mas foi solto depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionalidade na prisão após condenação em segunda instância.
Ainda não há cronograma definido para tramitação do texto na Câmara. Para que os elementos do PL (número 3064/2021) tenham validade em 2022, a matéria precisa ser aprovada também no Senado Federal e ter a sanção de Bolsonaro até outubro deste ano.
Tribuna Livre, com informações da Agência Câmara
