Medida foi publicada nesta quarta-feira (30), no Diário Oficial do Distrito Federal
Uma portaria conjunta que regulamenta o compartilhamento de dados institucionais entre as secretarias de Segurança Pública (SSP-DF) e de Administração Penitenciária (Seape) e as forças de segurança – polícias Civil e Militar do DF (PCDF e PMDF), Corpo de Bombeiros (CBMDF) e Departamento de Trânsito (Detran) foi publicada quarta-feira (30), no Diário Oficial.
A medida estabelece regras para que os órgãos disponibilizem informações estratégicas — como dados sobre pessoas desaparecidas, veículos, condutores, atendimentos de emergência e restrições legais — de forma segura e integrada. O objetivo é utilizar as informações para potencializar ações de prevenção e repressão à criminalidade em todo o DF.
“A iniciativa representa um avanço estratégico para o DF, pois fortalece a integração operacional entre as forças de segurança, amplia a capacidade de resposta e permite ações mais eficientes baseadas em evidências”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. O projeto materializa o conceito de integralidade que norteia as políticas do setor. Segurança pública eficiente depende de integração. Quando unimos esforços, respeitando as competências legais de cada instituição, conseguimos transformar dados em inteligência e oferecer respostas mais rápidas e eficazes à sociedade”, completa.
Para o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, o compartilhamento de dados entre os órgãos de segurança pública é uma medida estratégica que fortalece a gestão integrada das informações. “Além disso, permite maior eficiência nas ações de monitoramento, prevenção e resposta às ações delitivas. A Seape/DF contribui com dados do sistema penitenciário e atua de forma técnica para viabilizar o uso qualificado dessas informações pelos órgãos de segurança, aprimorando as políticas públicas de combate à criminalidade no DF”.
Funcionamento
Cada órgão signatário da Portaria Conjunta será responsável por fornecer dados específicos à SSP/DF, que fará o tratamento e a análise dessas informações, integrando-as em uma base de dados centralizada. Em seguida, os dados processados serão devolvidos aos órgãos parceiros, que poderão utilizá-los para fins operacionais, respeitando suas competências legais.
A PCDF, PMDF e Seape serão responsáveis pelo envio de informações sobre pessoas desaparecidas e restrições legais. O CBMDF enviará os registros de atendimentos de emergência e o Detran-DF ficará responsável pelo envio de dados de veículos e condutores.
O secretário Executivo de Segurança Pública da SSP/DF, Bilmar Santos, que atuou diretamente no grupo de trabalho responsável pela integração tecnológica, reforçou o impacto operacional da medida. “Este modelo de compartilhamento permite que cada órgão contribua com suas informações e, ao mesmo tempo, se beneficie de análises completas e precisas. É um salto de qualidade para a segurança pública do DF, que passa a atuar de forma ainda mais preventiva e assertiva”, explica.
Além disso, os órgãos terão acesso ao Sistema de Videomonitoramento Urbano (SVU) e a novas soluções de inteligência, incluindo testes com reconhecimento facial e leitura automática de placas de veículos (OCR). Essas tecnologias já estão em fase experimental e têm potencial para auxiliar na localização de pessoas desaparecidas, identificação de suspeitos e monitoramento de veículos em situação irregular.
Tribuna Livre, com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
