Moraes intimou Musk para que o X (Twitter) identifique um representante legal no Brasil dentro de 24 horas, o que não foi cumprido
O prazo para o X, antigo Twitter, responder às solicitações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou ao fim às 20h07 desta quinta-feira (29/8). Como o dono da plataforma, Elon Musk, não respondeu, o X pode sair do ar a qualquer momento.
Na noite de quarta-feira (28/8), Moraes intimou Musk para que o X identifique um representante legal no Brasil dentro de 24 horas. Caso a decisão não seja cumprida, o magistrado ameaçou retirar a plataforma do ar. O Código Civil proíbe que empresas estrangeiras atuem no Brasil sem um representante legal no país.
A conclusão do prazo não significa uma derrubada imediata da rede social. Agora, Moraes será informado se o X se manifestou ou não e decidirá como agir. Se decidir pelo bloqueio da rede social, o ministro do STF vai notificar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que o site seja bloqueado em todo território brasileiro.
O pedido de Moraes visa garantir que o X respeite as leis brasileiras e que a empresa pague multas que foram impostas pela Justiça. Essa multas foram determinadas após o X desrespeitar a solicitação de Moraes para bloquear perfis que atacavam as instituições democráticas.
Em 17 de agosto, a rede social anunciou que fecharia o escritório no Brasil, ficando sem um representante legal no país.
Mais cedo, Moraes determinou o bloqueio das contas no Brasil da empresa Starlink, do bilionário Elon Musk. O objetivo da decisão é garantir recursos suficientes para o pagamento de multas aplicadas ao X (antigo Twitter) em ações na Justiça.
Tribuna Livre, com informações do Supremo Tribunal Federal (STF)
