Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos precisam agir rapidamente. O prazo para solicitar o ressarcimento de valores debitados sem autorização para associações de aposentados e pensionistas encerra nesta sexta-feira (20).
Originalmente previsto para 14 de fevereiro, o prazo foi prorrogado por mais de um mês devido a reformas nos sistemas da Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social. Entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro, uma manutenção deixou os sistemas indisponíveis. Para compensar as instabilidades no Meu INSS ocorridas em meados de janeiro, o governo estendeu o período, garantindo o acesso amplo aos beneficiários.
De acordo com o balanço mais recente do INSS, até a última segunda-feira (16), cerca de 4,34 milhões de beneficiários já receberam o ressarcimento, totalizando R$ 2,96 bilhões, a partir de 6,38 milhões de contestações registradas. As entidades associativas comprovaram, por meio de documentação, 1,63 milhão desses descontos contestados.
O esquema de fraudes foi descoberto pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações revelaram irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado.
A prorrogação visa assegurar que todos os afetados pelo esquema recuperem os valores de forma simplificada, sem a necessidade de recorrer à Justiça.
Para solicitar a devolução, os beneficiários podem utilizar os canais oficiais do INSS:
– Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
– Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
– Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
