Cidadãos de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para obter o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento na Justiça Eleitoral. Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas Eleições 2026, marcadas para outubro.

O serviço pode ser realizado presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já tem biometria cadastrada. Sem o título de eleitor regularizado, pode haver dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.

O prazo abrange os seguintes serviços: alistamento eleitoral (emissão do primeiro título), transferência de domicílio eleitoral, revisão de dados cadastrais e regularização de outras pendências.

De acordo com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição. Por isso, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento online, permanecendo assim até novembro de 2026.

Devem ficar atentos ao prazo: jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, quem teve o título cancelado ou tem pendências na Justiça Eleitoral, e aqueles que precisam atualizar dados cadastrais.

No encerramento da sessão de julgamentos dessa terça-feira (5), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, alertou para o fim do prazo. “A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência, tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, afirmou.