Segundo deputado autor de proposta que acaba com operações de
GLO, militares não devem se manifestar politicamente.
Foto: Carlos Zarattini
(foto) tem 63 anos e é vice-líder do governo no Congresso.
O deputado federal Carlos
Zarattini (PT-SP), 63 anos, autor da PEC (proposta de emenda à Constituição),
ainda em construção, que acaba com operações de GLO (Garantia da Lei e da
Ordem) e transfere para a reserva o militar que assumir cargo público, disse ser
necessário afastar as Forças Armadas da política.
“Nós não queremos mais
militares soltando Ordem do Dia, fazendo avaliações políticas, publicando
tuítes, essa coisa toda. Nós queremos o afastamento deles da política”, afirmou
o congressista em entrevista ao Poder360 na 5ª feira (23.fev.2023).
O ministro da Defesa, José
Múcio, tenta desde o início da nova gestão do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT), aproximar os militares do governo. Parte do grupo apoiou a
tentativa de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao ser questionado sobre a
proposta tornar mais difícil a relação do governo com os militares, Zarattini
disse que não acha que o tema deve ser evitado por causa de uma “suposta”
necessidade de aproximação.
“Eu não acho que a gente tenha
que se omitir e deixar de debater temas importantes por conta de uma suposta
necessidade de aproximação com os militares”, declarou. …
A proposta do congressista
também altera o artigo 142 da Constituição Federal, que trata das funções das
Forças Armadas. Pelo texto atual, qualquer Poder pode requisitar que os
militares assegurem a lei e a ordem.
O que diz o artigo
142: “Art. 142. As Forças Armadas,
constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições
nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na
disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se
à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de
qualquer destes, da lei e da ordem.”
Com o texto em discussão,
entretanto, esse trecho seria cortado. A destinação das Forças Armadas seria
restrita a “assegurar a independência e a soberania do país e a integridade do
seu território”.
Ao falar sobre esse novo
trecho proposto, Zarattini afirma que essa é, na sua visão, a principal função
das Forças Armadas. “Eu diria que essa é a função principal das Forças Armadas,
a defesa da soberania nacional. Então eles têm que se preparar para isso”,
declarou.
O artigo 142 era um dos
mais citados por aliados de Bolsonaro quando sugeriam alguma intervenção
militar.
Zarattini disse que está
aberto ao diálogo, reconheceu que a proposta é “difícil” e que pode ouvir os
militares, mas que eles não deveriam opinar.
“[Os militares] não
deveriam se manifestar porque o papel deles não é interferir nisso. Mas
logicamente a gente pode ouvir os militares, eu sou democrático, eu ouço todo
mundo. No meu modo de ver, os militares nesse caso não deveriam ter uma
manifestação”, disse.
Ao ser perguntado se a
discussão cabe neste momento dentro do Congresso, com a reforma tributária
começando a andar e também a discussão de um novo arcabouço fiscal, o
congressista disse acreditar que sim.
“Cabe porque é uma questão
democrática. É uma questão do entendimento da democracia brasileira. Ou a gente
avança nisso, ou a gente realmente dá vai dar oportunidade a que surjam novas
crises [com militares e de interpretação]“, afirmou.
Sobre a defesa do fim da
GLO, Zarattini declarou que as Forças Armadas “não são treinadas para agir
internamente”. Citou a intervenção no Rio de Janeiro em 2018, que, segundo ele,
não funcionou.
Para o deputado, teria
sido mais produtivo e eficaz se o dinheiro gasto com a intervenção fosse
investido na Polícia Militar do Estado e nas demais forças de segurança.
Para o deputado, teria
sido mais produtivo e eficaz se o dinheiro gasto com a intervenção fosse
investido na Polícia Militar do Estado e nas demais forças de segurança.
RELAÇÃO GOVERNO LULA E
CONGRESSO O deputado, que é do partido de Lula, disse que em questões
macroeconômicas, como a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal, o governo
deve ter sucesso nas pautas que chegarem na Câmara e no Senado.
Já sobre temas mais
espinhosos, como uma revisão da reforma trabalhista, algo defendido por alguns
petistas e políticos mais alinhados à esquerda, Zarattini reconheceu a
dificuldade.
“A revisão da reforma
trabalhista é uma revisão difícil porque mexe com interesses econômicos de uma
maioria de deputados que são ligados ou são empresários”, declarou.
