A Prefeitura de Goiânia assinou um decreto que formaliza a regularização fundiária do Residencial Guanabara, localizado na Região Norte da capital. O ato dá início aos procedimentos para a abertura das matrículas individuais dos lotes e a posterior emissão das escrituras definitivas aos moradores.
O projeto contempla 157 famílias, totalizando cerca de 600 pessoas que aguardam a documentação desde a fundação do bairro. A previsão é de que todo o trâmite cartorário e a entrega das escrituras ocorram em um prazo de três a quatro meses, com emissão gratuita e já registrada em cartório para os beneficiários.
Próximos passos e prazos
Com a assinatura do documento, o processo segue para o cartório responsável, etapa que demanda de 90 a 120 dias para a abertura das matrículas de todos os lotes. Em seguida, haverá um período adicional de 60 a 90 dias para a emissão efetiva das escrituras, com expectativa de conclusão até maio do ano seguinte.
A iniciativa faz parte das ações municipais voltadas a garantir a segurança jurídica e o direito à propriedade em bairros consolidados, além de abrir caminho para que a região receba novos investimentos e melhorias em infraestrutura urbana e serviços públicos.
Em resumo
- Quem pode acessar: Cerca de 157 famílias moradoras do Residencial Guanabara, na Região Norte de Goiânia.
- Onde e quando: No Residencial Guanabara, com decreto assinado em novembro e conclusão estimada do processo em até quatro meses.
- Como participar: A regularização ocorre de forma institucional pela prefeitura em parceria com o cartório, sem custo de registro para os moradores.
- Documentos ou requisitos: Abertura de matrículas individuais de lotes seguida pela emissão das escrituras definitivas registradas.
Informações: Prefeitura de Goiânia.
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