O afastamento ocorreu em meio à suspeita de crimes de abuso de autoridade e supressão de documentos investigados no âmbito da Operação Má Influência, que apura irregularidades em licitações legislativas
O presidente da Câmara de Vereadores de Valparaíso de Goiás, Alceu Nascimento Gomes, foi afastado do cargo por determinação da Justiça, atendendo a um pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO). A decisão foi expedida pelo juízo da 2ª Vara Criminal do município. O afastamento ocorreu em meio à suspeita de crimes de abuso de autoridade e supressão de documentos, investigados no âmbito da Operação Má Influência, que apura irregularidades em licitações legislativas.
Conforme as investigações, em 5 de dezembro, dois dias após a operação, Alceu Gomes, presidente da Câmara, emitiu a Portaria nº 203/2024, antecipando o início do recesso legislativo. Ele justificou a medida alegando que a votação da lei orçamentária anual já havia sido concluída. No entanto, o MPGO considerou a portaria ilegal, por infringir a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara, que determinam o início do recesso apenas em 16 de dezembro.
Ainda segundo o Ministério Público, havia projetos de lei pendentes de votação e atas de sessões anteriores que precisavam ser assinadas. Assim, a antecipação do recesso teria sido uma manobra para que o vereador evitasse assumir responsabilidades administrativas relacionadas aos fatos investigados pela Operação Má Influência.
No dia seguinte, 6 de dezembro, surgiram relatos de que documentos estavam sendo retirados da sala da Presidência da Câmara. Com base nisso, o MPGO solicitou medidas cautelares, amparadas pelo artigo 319, incisos II, IV e VI do Código de Processo Penal.
A Justiça deferiu as medidas, argumentando que, após a busca e apreensão realizada durante a operação, o investigado continuou a remover documentos públicos da Câmara Municipal e a dificultar o acesso às provas relacionadas à investigação.
Entre as determinações judiciais estão: a proibição de acesso do vereador à Câmara Municipal, a proibição de se ausentar da comarca, e a suspensão do exercício da função pública de vereador e presidente da Câmara pelo prazo de 90 dias.
As sessões ordinárias da Câmara foram retomadas hoje sob a presidência do vice-presidente Edson Souza Nunes. O Ministério Público segue investigando o caso.
Tribuna Livre, com informações do Ministério Público de Goiás (MPGO).
