Passeio aconteceu na BR-060, perto de Abadiânia, no dia 19 de outubro
O clube do qual fazem parte os mais de 400 motociclistas que foram multados em mais de R$ 1 milhão pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Goiás por promover um passeio sem autorização na BR-060, perto de Abadiânia, no último domingo (19) relatam que alguns deles foram autuados pela mesma irregularidade duas vezes. O caso foi noticiado no dia 23 de setembro e gerou repercussão nas redes sociais. Parte desses motociclistas teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.
“Fomos surpreendidos com multas aplicadas de forma inconstitucional, já que em nenhum momento obstruímos a via pública ou realizamos qualquer ato que configurasse ‘evento’, como a PRF alega. Reivindicamos direito de resposta, pois mais de 400 motociclistas estão sendo injustamente autuados, correndo o risco de perder o direito de dirigir, sem sequer terem sido abordados ou informados sobre o motivo das autuações”, diz o clube chamado ‘Os Brabos tem Nome’.
Os motociclistas afirmam que os passeios organizdos pelo grupo têm caráter beneficente. “O objetivo é o de ajudar o próximo. Em nossas redes sociais é possível comprovar que, neste mesmo dia, arrecadamos alimentos para doação, reforçando o caráter social e voluntário das nossas ações”.
O clube argumenta também que, durante todo o trajeto, manteve o grupo na pista da direita, “respeitando o fluxo da via e deixando livre a faixa da esquerda para carros e caminhões”.
“A liberdade de locomoção e o direito de reunião pacífica são direitos fundamentais, e o poder público não pode restringi-los arbitrariamente, nem punir em massa sem comprovar conduta ilícita individual”, complementam.
Nota divulgada pelo Moto Clube
NOTA DE ESCLARECIMENTO
No último domingo, realizamos um passeio em comemoração ao 5º aniversário do nosso grupo, com destino ao Route 60, em Abadiânia. Durante o evento, reunimos e arrecadamos alimentos para montagem de cestas básicas, que serão destinados a famílias em situação de vulnerabilidade.
Nosso grupo sempre teve como princípios fundamentais a organização, o respeito e a responsabilidade no trânsito.
Não aceitamos qualquer tipo de manobra perigosa ou violação das normas de trânsito. Por isso, reunimos famílias, pais, esposas, filhos e pessoas de bem, que compartilham do mesmo propósito: o amor pelo motociclismo com consciência e respeito.
Durante todo o trajeto, mantivemos uma conduta ordeira, trafegando na pista da direita, sem obstruir o trânsito, e permitindo a passagem livre de veículos pela esquerda. Há diversos vídeos que comprovam essa postura.
Os batedores que estavam na pista da esquerda atuavam apenas para auxiliar na organização e segurança, garantindo o fluxo e a disciplina do comboio.
Ao chegarmos em Abadiânia, fomos abordados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que informou se tratar de uma fiscalização de rotina, verificando documentos e condições das motos, como pneus e equipamentos de segurança.
Durante a abordagem, não houve qualquer notificação ou autuação imediata. Os agentes apenas solicitaram informações e tiraram fotos das placas, liberando os participantes logo em seguida.
Porém, no dia seguinte, diversos motociclistas receberam multas no valor de R$ 2.934,70, com suspensão da CNH, baseadas em suposta participação em evento não autorizado.
Essa situação gerou enorme preocupação e indignação, pois muitos dos autuados apenas acompanhavam o trajeto, sem qualquer envolvimento em organização, bloqueio de via ou manobra irregular.
Houve casos de pessoas multadas duas vezes, e entre os atingidos há trabalhadores que dependem da CNH, como motoristas e entregadores.
Estamos em contato com advogados e buscando apoio de autoridades para entender e reverter essa situação, uma vez que:
• A autuação em massa, sem individualização da conduta, fere o devido processo legal e o direito à ampla defesa;
• Não houve obstrução de via, manobras perigosas ou qualquer ato que configurasse infração grave;
• O grupo estava apenas transitando pacificamente, com total respeito às normas de trânsito.
Ressaltamos que reconhecemos e respeitamos as leis, mas a forma como foram aplicadas neste caso é injusta e desproporcional.
Seguiremos firmes na busca de uma solução justa, mantendo sempre nosso compromisso com a organização, solidariedade e o motociclismo responsável.
Nota PRF
NOTA À IMPRENSA
Motociclistas Sem Autorização na BR-060: PRF Toma Medidas
A Polícia Rodoviária Federal, priorizando a segurança e a fluidez do trânsito nas rodovias federais, informa que foram tomadas as medidas administrativas cabíveis em relação aos condutores que participaram de um grande deslocamento de motocicletas sem a devida autorização na BR-060 , no trecho de Anápolis (GO), no último domingo (19/10) .
A ação ocorreu após um grupo de aproximadamente 500 motociclistas formar um comboio na rodovia sem a permissão exigida pela autoridade de trânsito competente.
Os procedimentos da PRF se baseiam no Artigo 174 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) , que exige a autorização prévia para a realização de eventos organizados, demonstrações ou competições em vias públicas. A legislação visa garantir a segurança de todos os usuários da rodovia.
A participação em eventos dessa natureza sem a permissão formal caracteriza uma infração de natureza gravíssima, sujeitando os envolvidos às penalidades previstas no CTB.
A PRF reitera a importância do planejamento e da segurança. Qualquer concentração, evento ou comboio que envolva veículos e possa afetar o fluxo normal das rodovias federais deve, obrigatoriamente, possuir a autorização prévia que cumpra as determinações do CTB.
O objetivo da fiscalização é preservar a vida e a ordem no trânsito, evitando riscos desnecessários a todos que utilizam a via.
Polícia Rodoviária Federal
Núcleo de Comunicação Social/GO
Tribuna Livre, com informações do Moto Clube de Goiânia
