A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) anunciou o primeiro sorteio eletrônico do programa Nota Legal para 2026, marcado para 20 de maio. A autorização foi publicada por meio de instrução normativa da Subsecretaria de Receita da Secretaria Executiva de Fazenda, no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (2).
Serão distribuídos R$ 3,5 milhões em prêmios em dinheiro, já com os impostos recolhidos, sendo o principal de R$ 1 milhão. No total, 12,6 mil prêmios serão sorteados. Os valores são integrais, descontado o imposto de renda incidente.
Para participar, o consumidor, pessoa física, deve estar cadastrado no programa Nota Legal até 17 de março deste ano. É necessário gerar bilhetes eletrônicos, respeitando o limite de 200 documentos por mês, acumulados no período de 1º de maio a 31 de outubro de 2025. A habilitação automática dos participantes inicia em 23 deste mês.
Os participantes devem atender aos requisitos da legislação do evento e não possuir dívidas com o Distrito Federal de natureza tributária ou não. No entanto, a Seec-DF não considera inadimplente o consumidor que possua Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, emitida entre 9 de fevereiro e 17 de março de 2026, conforme explica o subsecretário da Receita, Clidiomar Soares.
O sorteio terá como base os cinco primeiros números premiados do concurso da Loteria Federal realizado em 16 de maio de 2026. O resultado será divulgado no site do programa Nota Legal.
Com informações da Secretaria de Economia
