O Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) do Distrito Federal, instituído pela Lei Distrital nº 3.792, de 2006, completará 20 anos em 2 de fevereiro de 2026. Criado para fomentar a cooperação entre o poder público e a iniciativa privada, o programa tem sido essencial na estruturação, implantação, operação e manutenção de projetos voltados à oferta de serviços e gestão de equipamentos públicos.
Ao longo dessas duas décadas, o programa evoluiu em modelagem contratual, mecanismos de controle, transparência e governança, fortalecendo a capacidade técnica da Administração Pública distrital para lidar com projetos complexos e de longo prazo.
Danilo Moura, subsecretário de Parcerias e Concessões da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe-DF), enfatiza que as PPPs ‘não são um fim em si mesmas, mas um instrumento técnico para estruturar projetos complexos, organizar responsabilidades, alocar riscos de forma adequada e viabilizar a prestação de serviços públicos com previsibilidade e controle’.
O programa tem apoiado políticas públicas em diversos setores, como infraestrutura, equipamentos públicos, serviços urbanos e sociais, alinhado ao planejamento governamental e diretrizes legais. Para a iniciativa privada, representa um marco institucional estável desde 2006, com regras claras baseadas em princípios de legalidade, transparência e interesse público.
Marcos Teixeira, secretário de Projetos Especiais, afirma que ‘celebrar 20 anos do Programa de PPPs é reconhecer a importância de olhar para frente com responsabilidade. O Distrito Federal precisa estar preparado para estruturar projetos cada vez mais complexos, alinhados às prioridades do governo e às expectativas da sociedade, sempre com foco na qualidade do serviço público e no interesse coletivo’.
Com a experiência acumulada, o programa reafirma sua relevância como ferramenta legal disponível ao governo distrital para aprimorar a execução de parcerias com o setor privado.
Com informações da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe-DF)
