O Projeto de Lei 368/25 propõe ampliar de 20 para 30 dias a licença-paternidade para empregados de empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã. A iniciativa, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a Lei 11.770/08, elevando a prorrogação da licença de 15 para 25 dias, somados aos cinco dias constitucionais.

Além da extensão da licença, o texto permite que o empregado opte por regime de teletrabalho por 120 dias em substituição aos 25 dias adicionais, desde que compatível com a função exercida.

A parlamentar explica que o objetivo é equilibrar as responsabilidades familiares e reduzir desigualdades de gênero no mercado de trabalho. “O impacto positivo do maior envolvimento dos homens – sejam pais biológicos ou não – vem sendo comprovado, especialmente, para a saúde materno-infantil, para o desenvolvimento das crianças, para o empoderamento das mulheres e para a saúde e o bem-estar dos próprios homens”, destacou Carneiro.

O Programa Empresa Cidadã incentiva companhias a estenderem as licenças-maternidade e -paternidade em troca de benefícios fiscais, como redução do Imposto de Renda sobre o lucro.

O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa de aprovação na Câmara e no Senado.

Com informações da Agência Câmara