O Projeto de Lei 6339/25 determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) e a rede conveniada ofereçam consultas psiquiátricas por teleatendimento a estudantes do ensino superior, matriculados em instituições públicas e privadas. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, visa promover o atendimento precoce de transtornos mentais e reduzir a evasão acadêmica, com ênfase em alunos de baixa renda ou de localidades sem estrutura especializada.

De acordo com o texto do projeto, as consultas serão realizadas por profissionais habilitados, utilizando plataformas seguras e certificadas pelo Ministério da Saúde. O serviço deve respeitar o sigilo médico, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as normas éticas dos conselhos federais de Medicina e de Psicologia, além de incluir registro eletrônico em prontuário. Quando necessário, o estudante será encaminhado para atendimento presencial para continuidade do tratamento.

As instituições de ensino superior poderão firmar convênios com o SUS, hospitais universitários e clínicas credenciadas para implementar as ações.

Na justificativa, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor da proposta, cita pesquisas que indicam que cerca de 40% dos universitários brasileiros relatam sintomas de ansiedade ou depressão. Ele argumenta que a alta carga de estudos, a competitividade e a insegurança financeira contribuem para esse cenário. “A medida busca garantir o acesso universal e contínuo às consultas psiquiátricas por teleatendimento, utilizando a tecnologia como ferramenta de inclusão e prevenção em saúde mental”, afirma o parlamentar.

O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.