O projeto de lei que concede passe livre em transportes coletivos interestaduais a pacientes com câncer, quando o tratamento não está disponível localmente, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (3).
A proposta, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto, identificado como PL 2.718/2025, altera o Estatuto da Pessoa com Câncer e prevê passe livre em ônibus, trens e barcos. Além disso, estabelece desconto mínimo de 80% em passagens aéreas, com os benefícios se estendendo ao acompanhante do paciente.
A relatora na CAE, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), emitiu parecer favorável à iniciativa. Ela destacou que a medida contribuirá para reduzir desigualdades regionais e os custos de deslocamento, beneficiando especialmente pessoas de áreas com menor acesso a centros médicos especializados.
De acordo com Damares, a proposta promove equidade social e pode mitigar problemas como precarização da saúde e aumento de custos por tratamentos tardios. Um estudo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado indicou que não há impacto orçamentário e financeiro com a implementação da medida.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) enfatizou a relevância do projeto para famílias de pacientes, citando exemplos de deslocamentos de brasilienses para cidades como Goiânia em busca de tratamento. Ele observou que muitos desistem do acompanhamento médico devido à falta de recursos financeiros para viagens.
