A 15ª edição do projeto Defensoria nas Escolas chega a Sobradinho na próxima semana. A iniciativa, promovida pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) em parceria com a Secretaria de Estado de Educação do DF (SEE-DF), estará no Centro de Ensino Especial 01 de Sobradinho, localizado na Quadra 14, Conjunto A-7, na terça-feira (14/4). Na quinta (16/4) e na sexta-feira (17/4), a ação oferece assistência jurídica no CAIC Júlia Kubitschek de Oliveira, localizado na AR 13, Conjunto 3, AE 01, no Setor Oeste, em Sobradinho II. Em todos os dias, os atendimentos ocorrem das 9h às 16h.

Desde a edição de março de 2026, a iniciativa passou a oferecer atendimento jurídico itinerante especializado nos Centros de Ensino Especial de cada Regional de Ensino visitada pelo cronograma do Defensoria nas Escolas às terças-feiras da terceira semana de cada mês, por meio de parceria inédita com a Defensoria Pública da União (DPU) no âmbito do projeto. Dessa forma, a ação elimina barreiras de acessibilidade, reduz o estresse e os riscos às famílias e garante que as deficiências não sejam um impeditivo ao acesso à Justiça.

A ação permite que, em um único dia, as famílias recebam assistência tanto em questões de competência estadual, por meio da DPDF, quanto federal, por meio da DPU. Os atendimentos incluem orientações sobre direitos das pessoas com deficiência, benefícios socioassistenciais (BPC/LOAS), questões previdenciárias, regularização de documentação, assistência psicossocial e encaminhamentos para a rede de proteção.

O projeto prevê atendimentos itinerantes mensais em oito Coordenações Regionais de Ensino ao longo do ano, reafirmando o compromisso institucional com a promoção do acesso à Justiça no ambiente escolar. Em março, o Defensoria nas Escolas esteve em Planaltina. Em maio, o evento ocorrerá em Samambaia e no Recanto das Emas e, em junho, em Ceilândia e Brazlândia. Em agosto, estará em Taguatinga, e, em setembro, é a vez do Núcleo Bandeirante e do Guará. Em outubro, a ação chega a São Sebastião e ao Paranoá e, em novembro, ao Gama e a Santa Maria.

Para o Defensor Público-Geral, Reinaldo Rossano, o Defensoria nas Escolas é uma iniciativa que reforça o compromisso da DPDF com a promoção do acesso à Justiça desde a base da sociedade. “Ao levarmos atendimento jurídico e educação em direitos diretamente às escolas, garantimos que crianças, adolescentes e suas famílias tenham seus direitos reconhecidos e efetivados de forma mais célere e humanizada”, defendeu.

“Estamos falando de uma política pública que chega na ponta. Essa parceria entre a Secretaria de Educação, a Defensoria Pública do DF e a DPU permite que a escola vá além do ensino e se consolide como um espaço de garantia de direitos. Quando esse atendimento chega até as famílias, a gente reduz distâncias, elimina barreiras e dá respostas concretas a quem mais precisa”, afirmou a secretária de Educação do DF interina, Iêdes Braga.

O Defensor Público e diretor da Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF), Guilherme Vieira, explica que a ampliação do projeto representa um avanço importante na eliminação de barreiras ao acesso à Justiça. “A proposta é oferecer um atendimento integrado, que considere as especificidades das famílias e assegure orientação jurídica completa em um único espaço”, ressaltou.

Defensoria nas Escolas

O programa Defensoria nas Escolas realizou, em 14 edições, 12.558 atendimentos aos alunos e à comunidade escolar e identificou mais de 10,7 mil crianças e adolescentes sem o nome do pai no registro de nascimento. O objetivo da ação é ressignificar o acesso à Justiça por meio de atendimentos realizados pela Unidade Móvel e atividades educativas coordenadas pela Easjur/DPDF e pela Subsecretaria de Atividade Psicossocial (Suap/DPDF).

Ao longo de sua execução, o Defensoria nas Escolas ganhou relevância ao alcançar mais de 15,6 mil estudantes, professores e membros da comunidade escolar, promovendo educação em direitos, escuta qualificada e atendimento jurídico gratuito diretamente nas escolas. A iniciativa também apresentou resultados expressivos na área da cidadania. A identificação de crianças e adolescentes sem o nome do pai no registro de nascimento possibilitou a adoção de medidas para garantir o direito fundamental à identidade e à filiação, com encaminhamentos para reconhecimento de paternidade e demais providências legais.

Defensoria na Primeira Infância

Lançado em dezembro de 2025, o projeto Defensoria na Primeira Infância ampliou o alcance do Defensoria nas Escolas ao incluir creches da rede pública e conveniada do DF. A nova frente de atuação tem como objetivo oferecer acolhimento qualificado e atendimento jurídico imediato para demandas urgentes que afetam diretamente a estrutura familiar e o bem-estar das crianças, como ajuizamento de pensão alimentícia, regularização de guarda e procedimentos de reconhecimento de paternidade. O projeto será implementado gradualmente em creches de diferentes regiões administrativas, com previsão de atender milhares de famílias.

Por Caroline Bchara
*Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal