O Projeto de Lei 6746/25 propõe ampliar a cobertura do salário-maternidade para incluir avós, bisavós ou irmãos maiores de idade que assumam a responsabilidade pela criança em caso de falecimento da mãe. A medida, em análise na Câmara dos Deputados, busca estender o benefício a familiares próximos que detenham guarda, tutela ou curatela reconhecida judicialmente.
Atualmente, a legislação prevê a transferência do benefício prioritariamente ao cônjuge ou companheiro sobrevivente. Pelo novo texto, o pagamento seria feito pelo tempo restante a que a mãe teria direito originalmente, sem acumulação e preferencialmente em conta bancária do titular da guarda. Os beneficiários elegíveis incluem ascendentes, como avós e bisavós, e descendentes, como irmãos maiores de idade da criança, inclusive de relacionamentos anteriores.
O autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), argumenta que a legislação atual gera insegurança jurídica em estruturas familiares monoparentais, comuns no Brasil, obrigando familiares a recorrer à Justiça para acessar o benefício. “A falta de previsão legal expressa dificulta o acesso ao benefício, obrigando familiares a ingressarem na Justiça para assegurar recursos mínimos à subsistência do recém-nascido”, afirma o parlamentar.
Segundo ele, a responsabilidade frequentemente recai sobre avós ou irmãos mais velhos de forma imediata, e o projeto visa evitar burocracia, garantindo recursos para a criança órfã em momento crítico.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
