O Projeto de Lei 1452/25, apresentado pelo deputado Zé Neto (PT-BA), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir o uso de veículos com câmbio automático nas aulas práticas de direção. A medida consolida em lei o papel dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) como entidades exclusivas para o ensino de futuros motoristas.

De acordo com o texto, o curso prático de direção poderá ser ministrado tanto em veículos de câmbio manual quanto automático. O autor argumenta que a mudança é essencial para atualizar a frota das autoescolas e alinhar o ensino à pauta ambiental, beneficiando especialmente os veículos elétricos, que são descritos como mais silenciosos e sem emissões de poluentes, dialogando com uma sociedade ecologicamente sustentável e moderna.

O projeto também define legalmente os CFCs como empresas credenciadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para exercer a atividade exclusiva na formação de condutores. Essa definição visa proporcionar segurança jurídica ao setor, protegendo as cerca de 15 mil empresas que investem em infraestrutura e pessoal, mas enfrentam incerteza devido a regras reguladas por resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), passíveis de alterações frequentes.

Além disso, o texto prevê uma exceção para municípios sem CFCs credenciados, permitindo que os órgãos de trânsito estaduais autorizem atendimento especial por período determinado, inclusive por meio de instrutores autônomos vinculados a um Centro de Formação.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Câmara