O Projeto de Lei Complementar (PLP) 91/25, de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), propõe alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que o governo compense a concessão de benefícios tributários, como isenções e anistias, por meio de cortes de despesas, em vez de depender exclusivamente do aumento de arrecadação.

Atualmente, a LRF exige que renúncias fiscais sejam compensadas apenas com elevação de receitas, como criação de impostos ou aumento de alíquotas. Jordy argumenta que a lei atual limita as ferramentas de gestão e que, em momentos de crise, aumentar a carga tributária pode prejudicar a economia e o emprego. Ele defende que permitir cortes em despesas primárias correntes incentive a eficiência na gestão pública.

Com a aprovação da proposta, gestores poderão optar por reduzir gastos da máquina pública para equilibrar as contas após conceder incentivos fiscais a setores específicos, evitando a necessidade de taxar outras áreas.

O texto tramita na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de possível apreciação no Plenário.