O Projeto de Lei 4576/24, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), propõe a isenção dos impostos de importação (II), sobre produtos industrializados (IPI), PIS e Cofins para barcos a vela de uso individual da classe Optimist destinados a jovens de até 15 anos. A medida abrange também os acessórios desses equipamentos.

O texto tramita na Câmara dos Deputados, onde será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

De acordo com a proposta, a Receita Federal adotará procedimento aduaneiro simplificado para esse tipo de barco quando destinado a competições e treinamentos internacionais.

Segundo o parlamentar, a redução da carga tributária sobre esses equipamentos cumpre o papel constitucional do Estado de incentivar o esporte e um meio ambiente equilibrado, formando cidadãos afastados de drogas. “A classe Optimist é a entrada para todo o esporte e conhecimento náutico e de regras mundiais de esportes a vela”, afirmou Medeiros.

O deputado destacou que a isenção tornará o esporte mais acessível a jovens das classes média, baixa e em situação de vulnerabilidade social. Ele ressaltou que a vela é um esporte que não gera poluição e está em harmonia com a preocupação global com a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias