Para entidade, proposta que eleva de 513 para 531 as cadeiras na Câmara é casuística, amplia gastos públicos e desrespeita decisão do STF
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou nota pública nesta terça-feira (24/6) posicionando-se contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A proposta está na pauta da sessão deliberativa do Senado marcada para amanhã (25) e, segundo o MCCE, representa um “retrocesso institucional” ao ser debatida com pressa e sem diálogo com a sociedade.
O texto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi motivado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados com base no Censo de 2022. No entanto, para o movimento, o Congresso busca distorcer essa orientação ao propor a criação de novas vagas em vez de distribuí-las entre os estados, conforme o crescimento ou queda populacional apontado pelo levantamento.
Na avaliação do MCCE, ampliar o número de parlamentares em um momento de crise econômica, aumento das desigualdades e baixa confiança popular no Congresso é “imoral e inoportuno”. A entidade também destaca os impactos financeiros da proposta, que elevaria os custos com estrutura, salários, benefícios e emendas parlamentares, num cenário em que milhões de brasileiros enfrentam dificuldades de acesso a serviços públicos básicos.
“Aumentar o número de parlamentares sem debate com a sociedade, sem transparência e com tanta pressa é um desrespeito com a população”, afirma a nota. O MCCE reforça ainda que a medida favorece interesses políticos locais e a manutenção de privilégios, em vez de promover uma adequação justa e constitucional da representatividade.
Por fim, o movimento conclama os senadores a rejeitarem o projeto e a priorizarem propostas que fortaleçam a democracia, promovam justiça social e combatam a corrupção. “Voto não tem preço. Tem consequências”, conclui o documento.
Tribuna Livre, com informações do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)
