Distrito Federal

Protesto de dívidas no DF terá desconto em tarifa de cartório

Protesto de dívidas no DF: anúncio de desconto em tarifa de cartório para contas de até um salário mínimo.
Protesto de dívidas no DF: convênio prevê redução da tarifa para débitos de até um salário mínimo. — Imagem: Fernanda Cavalcante

O protesto de dívidas no DF terá desconto de aproximadamente 30% na tarifa cobrada pelo cartório para registrar débitos de até um salário mínimo, segundo anúncio feito pela governadora Celina Leão em 19 de novembro. A medida alcança contas de água, energia elétrica e outras dívidas encaminhadas a protesto no Distrito Federal.

O desconto incidirá sobre a tarifa do cartório, não sobre o valor da dívida. Segundo a governadora, a redução será aplicada automaticamente, sem que o consumidor precise solicitá-la.

Como funciona o protesto de contas no Distrito Federal

O protesto ocorre quando uma empresa ou outro credor encaminha uma dívida não paga ao cartório para registrar oficialmente a inadimplência. O procedimento pode resultar em restrições de crédito e dificuldades para obter empréstimos e financiamentos.

A medida foi anunciada durante a assinatura do Convênio de Cobrança Social Extrajudicial no Palácio do Buriti. O acordo reúne representantes da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), da Neoenergia Brasília, da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e de entidades dos serviços notariais e de registro.

Retirada de protestos indevidos será gratuita

Celina Leão também anunciou que dívidas encaminhadas indevidamente a protesto serão retiradas do registro sem cobrança de taxas ao consumidor. Segundo ela, o governo identificou situações em que contas incorretas foram registradas em cartório.

Economia em resumo

  • Situação atual: o protesto registra em cartório uma dívida não paga e pode trazer restrições de crédito.
  • O que muda: o convênio prevê redução de cerca de 30% na tarifa de protesto e retirada gratuita de registros indevidos.
  • Quem é afetado: o desconto alcança dívidas de até um salário mínimo encaminhadas a protesto no Distrito Federal.
  • Como funciona: segundo o anúncio, a redução será automática, sem solicitação do consumidor.

Informações: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb); Neoenergia.

Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.

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