O protesto de dívidas no DF terá desconto de aproximadamente 30% na tarifa cobrada pelo cartório para registrar débitos de até um salário mínimo, segundo anúncio feito pela governadora Celina Leão em 19 de novembro. A medida alcança contas de água, energia elétrica e outras dívidas encaminhadas a protesto no Distrito Federal.
O desconto incidirá sobre a tarifa do cartório, não sobre o valor da dívida. Segundo a governadora, a redução será aplicada automaticamente, sem que o consumidor precise solicitá-la.
Como funciona o protesto de contas no Distrito Federal
O protesto ocorre quando uma empresa ou outro credor encaminha uma dívida não paga ao cartório para registrar oficialmente a inadimplência. O procedimento pode resultar em restrições de crédito e dificuldades para obter empréstimos e financiamentos.
A medida foi anunciada durante a assinatura do Convênio de Cobrança Social Extrajudicial no Palácio do Buriti. O acordo reúne representantes da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), da Neoenergia Brasília, da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e de entidades dos serviços notariais e de registro.
Retirada de protestos indevidos será gratuita
Celina Leão também anunciou que dívidas encaminhadas indevidamente a protesto serão retiradas do registro sem cobrança de taxas ao consumidor. Segundo ela, o governo identificou situações em que contas incorretas foram registradas em cartório.
Economia em resumo
- Situação atual: o protesto registra em cartório uma dívida não paga e pode trazer restrições de crédito.
- O que muda: o convênio prevê redução de cerca de 30% na tarifa de protesto e retirada gratuita de registros indevidos.
- Quem é afetado: o desconto alcança dívidas de até um salário mínimo encaminhadas a protesto no Distrito Federal.
- Como funciona: segundo o anúncio, a redução será automática, sem solicitação do consumidor.
Informações: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb); Neoenergia.
Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.